O ministro Nunes Marquesdo Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte duas ações envolvendo a suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.
Segundo o juiz, a questão é “sensível” e deve ser decidida pelo colegiado do tribunal, e não de forma monocrática (individual).
Com isso, Nunes Marques concedeu prazo de 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da República (AGU) se manifestassem sobre os pedidos apresentados pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Segundo o ministro, há uma “polêmica constitucional” envolvendo o caso, com fortes “repercussões na ordem pública e social”, de modo que seria “pertinente” que o plenário do Supremo decidisse sobre a questão.
“A controvérsia constitucional veiculada neste argumento é sensível e tem especial repercussão na ordem pública e social, pelo que considero pertinente submetê-la à apreciação e pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, notou Nunes Marques.
“Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e o alcance dos preceitos fundamentais identificados como parâmetro de controle, cabe a este Tribunal atuar com prudência, com base nas manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o direito constitucional processo.”
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Nos bastidores da Corte, a tendência é que o plenário do STF, por maioria de votos, confirme a suspensão de X, corroborando a decisão do ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma da Corte. No entanto, esta decisão final não deve ser unânime. Há expectativa de que pelo menos o ministro André Mendonça e o próprio Nunes Marques defendam a derrubada da suspensão da rede social no Brasil.
Em nota publicada após a divulgação do despacho do ministro, a assessoria do STF informou que a decisão final será tomada pelo plenário, mas que não há prazo para o julgamento. Segundo o Tribunal, Nunes Marques ainda pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
“A decisão deve ser lida globalmente, e o que o ministro disse é que, no final, a decisão final deverá ser do colegiado. Isso não impede, porém, a possibilidade de uma decisão monocrática ser tomada antecipadamente e o ministro ter indicado algum tipo de prazo para isso”, diz o Supremo.
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O que o Novo afirma
Na ação ajuizada no STF pelo Partido Novo, o partido afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma no país é “abusiva” e “ultrapassa todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente”.
“O Tribunal precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou endossará o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirma o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, em a ação.
Na ADPF protocolada no Supremo Tribunal Federal, Novo classifica a decisão de Alexandre de Moraes no Twitter/X como inconstitucional, pois, na opinião do partido, violou a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
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Ainda segundo Novo, a suspensão de X às vésperas das eleições municipais poderá impactar na lisura do pleito e na igualdade de condições entre os candidatos.
O partido também contesta a decisão do ministro de aplicar multa diária de R$ 50 mil para quem tentar driblar a proibição e acessar a plataforma por meio de serviços como o Virtual Private Network (“conexão privada à internet”, em tradução livre) – a chamada VPN. É uma tecnologia que permite acessar a internet com mais segurança e privacidade.
Através da VPN, o endereço IP – informação única para cada dispositivo
– permanece oculto. Assim, dados sensíveis como a localização em tempo real do usuário ficam protegidos dos provedores de internet e de outros usuários.
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Novo pediu ao STF que a decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma do Tribunal, seja suspensa imediata e provisoriamente, até que o tema seja analisado pelo plenário.
Primeira Turma endossou decisão de Moraes
Na segunda-feira (2), por unanimidade, a Primeira Turma do STF referendou a posição de Moraes e manteve o bloqueio da plataforma. Além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela manutenção da suspensão da rede do bilionário Elon Musk, fazendo o placar 5 a 0 a favor do bloqueio.
Moraes alega que X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremo Tribunal Federal para nomear um representante legal no país. O ministro colocou o caso em pauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 membros – mas não no plenário, que tem 11 componentes. Nunes Marques, relator da ação Novo, não integra a Primeira Turma.
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