Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou parte do programa Médicos pelo Brasil, apontou uma série de irregularidades cometidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Criado em 2019, por meio de Medida Provisória (MP) em substituição ao Mais Médicos, o projeto teve casos de desvio de dinheiro público e nepotismo identificados pela CGU.
Para implementar o novo programa Médicos pelo Brasil, o governo Bolsonaro criou a Adaps, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), em março de 2020, por meio de decreto presidencial.
A Adaptas assinou contratos que hoje abrigam familiares e amigos dos diretores da agência.
A investigação da CGU ocorreu após uma série de denúncias à Justiça do Trabalho sobre irregularidades em contratos de consultoria.
O relatório da CGU aponta conflito de interesses no processo de contratação para cargos de consultoria da agência. A CGU descobriu que o processo seletivo para participar do Adaps foi feito, em grande parte, para beneficiar pessoas próximas aos dirigentes do órgão – cônjuges, familiares ou amigos.
Além do nepotismo, a CGU também apurou que diversos contratos de consultoria, que exigem obrigatoriamente a apresentação de produtos finais após o término do prazo estabelecido, sequer foram apresentados.
A auditoria concluiu que os consultores foram pagos sem provas de terem concluído o seu trabalho.
A CGU observou ainda que pessoas que já faziam parte do Ministério da Saúde foram contratadas para trabalhar na Adaps e não conseguiram conciliar as duas funções.
O relatório concluiu que “houve a não observância dos princípios que regem a administração pública, nomeadamente os da legalidade, impessoalidade, publicidade, igualdade, transparência e eficiência, com potenciais danos ao erário relacionados com produtos de consultoria”.
“Esses desvios não só comprometem a integridade dos processos administrativos, mas também representam um potencial prejuízo ao erário público, com a entrega de produtos de consultoria deficientes e não atestados. A CGU investigou seriamente a denúncia e o governo Lula reformulou completamente o Mais Médicos”, disse. CNN o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Procurado por CNNos ex-ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga — que chefiaram a Secretaria de Saúde durante a implantação do Médicos em todo o Brasil — ainda não se manifestaram.
O programa Médicos pelo Brasil foi criado em substituição ao anterior, Mais Médicos, criado durante o governo Dilma Rousseff (PT) em 2013.
O Mais Médicos atraiu especialistas estrangeiros, principalmente de Cuba. No seu auge, contava com mais de 18 mil médicos estrangeiros cadastrados em 4 mil municípios do Brasil que careciam até de assistência básica à saúde.
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