O Partido Novo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e entrou com Alegação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) com pedido de liminar contra decisão do ministro Alexandre de Moraes suspender a operação do X (antigo Twitter) no Brasil.
Segundo a legenda, esta é “mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que ultrapassou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente”.
“O Tribunal precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou endossará o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirmou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, em a ação.
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Por sorteio, o relator da ação na Corte foi atribuído ao ministro Nunes Marques. Como relator, o juiz pode tomar uma decisão individual ou submeter a questão ao plenário do Supremo.
Na segunda-feira (2), por unanimidade, a Primeira Turma do STF referendou a posição de Moraes e manteve o bloqueio da plataforma. Além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela manutenção da suspensão da rede do bilionário Elon Musk, fazendo o placar 5 a 0 a favor do bloqueio.
Moraes alega que X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremo Tribunal Federal para nomear um representante legal no país. O ministro colocou o caso em pauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 membros – mas não no plenário, que tem 11 componentes. Nunes Marques, relator da ação Novo, não integra a Primeira Turma.
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O que o novo diz
Na ADPF protocolada no Supremo Tribunal Federal, Novo classifica a decisão de Alexandre de Moraes no Twitter/X como inconstitucional, pois, na opinião do partido, violou a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Ainda segundo Novo, a suspensão de X às vésperas das eleições municipais poderá impactar na lisura do pleito e na igualdade de condições entre os candidatos.
O partido também contesta a decisão do ministro de aplicar multa diária de R$ 50 mil para quem tentar driblar a proibição e acessar a plataforma por meio de serviços como o Virtual Private Network (“conexão privada à internet”, em tradução livre) – a chamada VPN. É uma tecnologia que permite acessar a internet com mais segurança e privacidade.
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Através da VPN, o endereço IP – informação única para cada dispositivo
– permanece oculto. Assim, dados sensíveis como a localização em tempo real do usuário ficam protegidos dos provedores de internet e de outros usuários.
Novo pede ao STF que a decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma do Tribunal, seja suspensa imediata e provisoriamente, até que a questão seja analisada pelo plenário.
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