A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país.
Moraes enviou sua decisão para análise em sessão virtual extraordinária. O teste terá duração de 24 horas: das 0h às 23h59. O despacho que convoca a sessão extraordinária foi assinado neste domingo (1º).
No formato de julgamento virtual, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em sistema eletrônico.
Moraes poderia ter levado sua decisão para análise do plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pelo grupo.
Ao fazê-lo, o juiz segue o critério estabelecido de que o encaminhamento direto ao Plenário só é necessário em processos criminais envolvendo presidentes dos Poderes.
Atualmente, Moraes preside a primeira turma. Além dele, a diretoria é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Suspensão X
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil
A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante no país.
Notificada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou neste sábado (31) ao STF que todos os provedores de internet foram notificados sobre o bloqueio do X.
O bloqueio da plataforma começou na madrugada deste sábado (31). A suspensão foi implementada progressivamente desde então.
A decisão foi tomada depois que o STF determinou que o empresário Elon Musk, dono da X, nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de postagem no perfil oficial do Tribunal na própria plataforma. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A plataforma já havia descumprido repetidas decisões do STF de suspensão e bloqueio de listagens e perfis.
No dia 17 de agosto, X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil após uma decisão em que Moraes ordenava a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas.
Dada a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF à plataforma.
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