O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da suspensão da rede social X por descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tarde desta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X em todo o Brasil.
A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante no país.
Em parecer enviado a Moraes, Gonet disse que estão atendidos os requisitos para aplicação das medidas anunciadas “em consequência do descumprimento de determinações” do STF. “Não há nada que impeça a sua aplicação”, afirmou.
Um trecho do parecer foi citado na decisão em que o ministro da Corte determinou a suspensão de X.
Segundo Gonet, além de X não cumprir a ordem de Corta de nomear um representante no Brasil, a plataforma anunciou a “transgressão” da determinação.
Uma ordem judicial pode estar sujeita a recurso, mas não a desrespeito aberto. O cumprimento dos comandos do Judiciário é requisito essencial de civilidade e condição para a possibilidade de um Estado de Direito
Paulo Gonet
Segundo Gonet, o “comportamento de ruptura” com as regras “elementares” de convivência em sociedade “torna-se ainda mais bizarro” diante das notícias de que o dono da plataforma, Elon Musk, tem cumprido ordens de remoção de conteúdos determinados por governos como os da Índia e da Turquia.
“Fica caracterizado o descumprimento de decisões judiciais pelos réus ELON MUSK, TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, TI BRAZIL HOLDINGS LLC e X BRASIL INTERNET LTDA. Não há dúvida de que o réu recebeu as notificações que lhe foram endereçadas”, declarou Gonet.
“Na mesma noite do dia 29 de agosto, emitiu nota informando, em síntese, que a ordem judicial expedida no dia anterior não seria cumprida. Além disso, a publicação em X de postagens atrevidas reproduzidas nos autos é uma prova lamentável disso.”
Suspensão X
Para cumprir a decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a convocação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas que prestam serviços de internet no país.
A decisão foi tomada após o STF determinar que Elon Musk, dono da X, nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de postagem no perfil oficial do Tribunal na própria plataforma. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A OX anunciou o fechamento do escritório no Brasil no dia 17 de agosto. A medida foi tomada após decisão em que Moraes determinou a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio de perfil não fossem cumpridas.
A decisão de Moraes ocorreu após o descumprimento de ordens anteriores da empresa. A desobediência levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF.
Dada a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF à plataforma.
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