Autoridades se manifestaram nesta sexta-feira (30) sobre a derrubada do X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da plataforma após o empresário Elon Musk, dono da empresa, descumprir ordens judiciais.
O ministro também impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize a ferramenta VPN para acessar a rede social.
A decisão de Moraes é alvo de críticas de parlamentares e outros políticos da oposição. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que o Brasil está “prestes a ingressar oficialmente nas piores ditaduras do mundo”.
“A seleta lista de países onde a rede social X está proibida: Coreia do Norte, China, Irã, Venezuela, Mianmar e Turcomenistão”, escreveu nas redes sociais. O deputado também convocou apoiadores para uma manifestação no dia 7 de setembro.
URGENTE! O Brasil está prestes a entrar OFICIALMENTE nas piores ditaduras do mundo, a seleta lista de países onde a rede social X está proibida: Coreia do Norte, China, Irã, Venezuela, Mianmar e Turcomenistão
TODOS NAS RUAS!#07SetEuVou
Antes que caia… NUNCA desistiremos… pic.twitter.com/77gZC9tjoV
-Carla Zambelli (@Zambelli2210) 30 de agosto de 2024
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais para falar sobre a suspensão. “Ditadura”, escreveu o parlamentar. Assim como Zambelli, Ferreira convocou apoiadores para uma manifestação no dia 7 de setembro.
Alexandre de Moraes acaba de ordenar que 𝕏 seja suspenso imediatamente e bloqueado pelos provedores de internet brasileiros. Ele também impõe multa de R$ 50 mil por hora para uso de VPN para acessar 𝕏. Ditadura.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) 30 de agosto de 2024
A senadora Damares Alves (PL-DF) também comentou a suspensão. “Todos os meus colegas senadores entendem agora que o ilustre ministro já ultrapassou todos os limites. E agora as atitudes do ministro não podem ser uma preocupação apenas da direita”, escreveu ela.
Que todos os meus colegas senadores entendam agora que o ilustre ministro já ultrapassou todos os limites.
E agora as atitudes do Ministro não podem ser apenas uma preocupação da direita, o que ele está a fazer é um ataque à democracia contra toda uma Nação.
O Supremo Tribunal… pic.twitter.com/Yv2WWSz1sq
—Damares Alves (@DamaresAlves) 30 de agosto de 2024
Discussão no Congresso
Relator do PL das Fake News há anos, o deputado Orlando Silva (PCdoB – SP) avalia que o Supremo Tribunal Federal ocupa, com decisões desse tipo, um vazio que é deixado pelo próprio Legislativo.
“É razoável que a empresa se adapte. Minha impressão é que Moraes faz cumprir a legislação. É lamentável que tenhamos chegado a uma situação limite. Parece até uma provocação e uma estratégia para reforçar que há restrição à liberdade de expressão no país”, disse à CNN.
Em abril de 2023, a Câmara aprovou a urgência para votação da proposta diretamente no plenário. Devido à pressão, principalmente dos parlamentares de Bolsonaro, nunca houve acordo para que o texto pudesse ser votado. Em junho deste ano, o presidente da Câmara decidiu criar um novo grupo de trabalho para avaliar o assunto.
Os parlamentares, porém, ainda não veem ambiente para votação da proposta e acreditam que dificilmente ela será votada. Para Orlando Silva, o cenário potencializado pela decisão de Alexandre de Moraes desta sexta-feira (30), acelera a revisão de um Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal.
O tribunal dispõe de pelo menos três recursos que poderiam provocar uma análise da responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdo, sem a obrigatoriedade de decisões judiciais.
Governo
Autoridades da base governamental elogiaram a decisão de Moraes. “E agora Elon Musk, está bloqueado. Aqui no Brasil existe lei”, escreveu o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) nas redes sociais.
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) afirmou que as empresas devem respeitar a legislação brasileira. “Se os bilionários querem ter empresas que obtenham bilhões de lucros aqui, eles precisam aprender a respeitar as leis. Viva o Estado democrático de direito e a soberania nacional.”
Próximas etapas
Para cumprir a decisão, Moraes determinou a convocação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas que prestam serviços de internet no país. O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse à CNN que recebeu a notificação e tomará medidas.
A decisão foi tomada depois que o STF determinou que o empresário Elon Musk, dono da X, nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de postagem no perfil oficial do Tribunal na própria plataforma. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
Não conformidades
A OX anunciou o fechamento do escritório no Brasil no dia 17 de agosto. A medida foi tomada após decisão em que Moraes determinou a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio de perfil não fossem cumpridas.
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