No início deste sábado (31), seguindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o X (antigo Twitter) começou a ficar indisponível no Brasil.
Seguindo a decisão do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para encaminhar o pedido de suspensão do acesso à rede social às operadoras de internet do país.
Também nesta sexta-feira (30), a entidade Conexis Brasil Digital — que reúne Claro, TIM, Vivo, Oi, Algar Telecom e Sercomtel — confirmou o recebimento da notificação e informou que seus associados “cumprirão as decisões judiciais aplicáveis às suas redes” .
Segundo a entidade, porém, não há informações, até o momento, sobre o momento exato em que a determinação será cumprida, porque cada operadora tem o seu tempo de implementação.
A Conexis informou ainda que ainda não está disponível o número de clientes afetados pelas operadoras.
Como a plataforma ficará offline?
Na prática, o que a Anatel está fazendo é notificar os mais de 20 mil provedores de internet no Brasil sobre quais endereços IP devem ser bloqueados, explica o especialista em tecnologia, Arthur Igreja.
“O IP nada mais é do que um endereço único que pertence ao site, ao aplicativo, às plataformas que X possui”, explica o especialista.
“Então toda vez que digitamos, por exemplo, “X.com”, é o que se chama de máscara, porque é um endereço fácil de lembrar, mas no final das contas está mascarando um endereço IP, que são quatro campos, ou seja, muitos números que as pessoas não lembrariam”, acrescenta.
Segundo Igreja, uma vez incluídos esses números que compõem o IP em uma lista de banidos, quando o usuário digitar no site que abriga a plataforma não deverá haver redirecionamento para nenhuma página.
O que acontece com minha conta?
A decisão sobre o que acontecerá com as contas dos usuários no Brasil ficará a critério de X, segundo Igreja.
Na opinião do especialista, porém, é provável que as contas não sejam apagadas.
“Porque as contas foram criadas pelos usuários, então são e-mails e senhas, e isso independe do país em que você está acessando. É uma conta global. Então a minha estimativa é que essas contas, e o conteúdo relacionado a elas, sejam independentes do fato de aquele país ter bloqueado o acesso”, explica.
Nesse cenário, pessoas fora do Brasil, ou logadas em uma VPN (Virtual Private Network), poderiam visualizar as contas dos usuários brasileiros.
“Claro que por causa da política do Elon Musk, da política do X, ele poderia determinar que fosse deletado e apagado, mas isso não seria esperado”, acrescenta Igreja.
Por que X foi suspenso no Brasil?
A suspensão foi determinada após o STF determinar que o empresário Elon Musk, dono da X, nomeie um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de postagem no perfil oficial do Tribunal na própria plataforma. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. Passado o prazo, a empresa informou que não cumpriria a ordem.
A OX anunciou o fechamento do escritório no Brasil no dia 17 de agosto. A medida foi tomada após decisão em que Moraes determinou a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio de perfil não fossem cumpridas.
A decisão de Moraes ocorreu na sequência do descumprimento de determinações anteriores da empresa. A desobediência levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF.
Dada a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF à plataforma.
Como mostrou a CNN, apesar do anúncio de saída do país, a X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa continua disponível, mas funcionários foram demitidos.
Quais condições Moraes estabeleceu para que X pudesse voltar a operar no Brasil?
Segundo Alexandre de Moraes, X só poderá voltar a operar no país se mantiver a constituição jurídica da empresa brasileira
“Somente por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida como Twitter, posteriormente designada como na ação que determinou o bloqueio da plataforma.
Ele também deverá cumprir todas as decisões do STF e pagar as multas, que já somam R$ 18,3 milhões.
O que diz a decisão sobre o uso de VPN?
Na primeira decisão que determinou a suspensão do
De acordo com a determinação, Apple Store e Google Play deverão remover aplicativos que possibilitem acesso à VPN das lojas online.
Horas depois, porém, o juiz determinou a suspensão da remoção de aplicativos VPN das lojas online até que haja uma declaração de X ou de Elon Musk, dono da empresa, no caso.
Apesar de suspender a retirada de aplicativos das lojas online, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize a ferramenta VPN para acessar a rede social.
O que dizem os advogados?
A avaliação dos juristas consultados pelo CNN é que as decisões do ministro Alexandre de Moraes esbarram em uma série de dilemas.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, afirmou que o bloqueio de todo o X é surpreendente.
“Em primeiro lugar, destaca-se a questão do bloqueio de toda a plataforma. Claro que se pode interpretar que a plataforma não está a cumprir decisões judiciais, pode-se interpretar que dentro da plataforma há discurso de ódio, há crimes, há pessoas a arquitetar o fim do Estado Democrático de Direito, mas dentro da plataforma estrutura jurídica do país, é sempre importante pensarmos em adotar um comportamento proporcional”, explica o advogado.
O presidente da Comissão de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Solano de Camargo, destaca que a decisão de Moraes tem nuances que não se aplicam no direito internacional.
O caso, para o representante da OAB, causou enorme consternação no mundo jurídico, por se tratar de uma investigação que “possui diversas nuances que não se aplicam, principalmente, ao que há de mais correto do ponto de vista do direito internacional”.
“Como, por exemplo, a intimação via carta rogatória, a utilização de representantes no Brasil para impor medidas coercitivas contra pessoas físicas, a utilização de outras empresas que participariam em tese sem que isso fosse demonstrado pelo grupo econômico para apreensão de valores”, diz o especialista.
Outro ponto polêmico foi a intimação a Elon Musk sendo publicada no próprio X.
“Essa decisão, que decorre de uma intimação que não considero válida porque foi feita via redes sociais, precisamos entender que é uma ordem que é ilegal. Por decorrer de uma intimação inválida, esse é um ponto importante”, afirmou o advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão e direito digital, André Marsiglia.
Já o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, analisa que, embora a forma de intimação não esteja explicitamente prevista no Código de Processo Civil, a medida pode ser considerada válida devido ao resposta do empresário.
“Como a ordem partiu do próprio Supremo Tribunal Federal, quero acreditar que o Supremo Tribunal Federal em breve, muito em breve, estabelecerá um entendimento definitivo sobre isso”, disse Sampaio.
*Com informações de Douglas Porto, Gabriel Garcia e Luísa Martins, da CNN
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