A proibição e multa pelo uso de VPN para acesso ao X (antigo Twitter), imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um exagero e equipara o Brasil à China, segundo Solano de Camargo, presidente do Política de Privacidade da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
O ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize os serviços.
“Esta é uma situação semelhante ao que acontece na China. Na China, também criminaliza pessoalmente quem usa VPN para acessar redes sociais não permitidas no país, como é o caso do Meta, do Google ou do próprio X. É um exagero de proporções inéditas”, disse Camargo em entrevista ao Arena CNN (segunda a sexta, a partir das 18h).
Antes da suspensão do X, os usuários da rede já falavam sobre o possível uso de VPN para acessar o aplicativo após a suspensão. O mecanismo permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.
De acordo com a decisão, fica determinado que “será aplicada multa de R$ 50 mil às pessoas físicas e jurídicas que praticarem condutas que envolvam uso de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações realizadas por ‘X’, como o uso de VPN ( ‘rede privada virtual’), sem prejuízo de outras sanções civis e criminais, nos termos da lei”.
Para Camargo, a proibição “é até inútil, porque o número de VPNs disponíveis está na casa dos milhares”.
O especialista afirma que também há penalidade para quem utiliza outras VPNs “para acessar plataformas”.
“O que se parece muito com a situação de Alice no País das Maravilhas, que é a Rainha de Copas, porque a gente é assim: corta cabeças de forma irrestrita”, continua Camargo.
O que é VPN?
Uma VPN é uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o usuário e a Internet. Ao utilizar uma VPN, o tráfego de dados do usuário é roteado através de um servidor intermediário, que pode estar localizado em outro país.
O uso da tecnologia VPN também permite ao usuário acessar conteúdos e serviços geograficamente restritos, mascarando sua localização real.
Entenda a decisão de Moraes
A decisão foi tomada depois que o STF determinou que o empresário Elon Musk, dono da X, nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de postagem no perfil oficial do Tribunal na própria plataforma. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A OX anunciou o fechamento do escritório no Brasil no dia 17 de agosto. A medida foi tomada após decisão em que Moraes determinou a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio de perfil não fossem cumpridas.
A decisão de Moraes ocorreu na sequência do descumprimento de determinações anteriores da empresa. A desobediência levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF.
Dada a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF à plataforma.
Como mostra o CNNapesar do anúncio de saída do país, a X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa continua aberto, mas os funcionários foram demitidos.
66% dos tribunais do Brasil utilizam Inteligência Artificial, aponta CNJ
bmg consultar proposta
banco bmg brasilia
bmg aracaju
emprestimos funcionarios publicos
qual o numero do banco bmg
simulador empréstimo consignado servidor público federal
whatsapp do bmg
telefone bmg 0800
rj emprestimos
melhor emprestimo consignado
simulador emprestimo funcionario publico
consignado publico
