As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à plataforma X, antigo Twitter, têm sido criticadas por especialistas.
Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito e tecnologia, avaliado durante o Arena CNN que as medidas tomadas pelo juiz são “atípicas” em comparação com o procedimento comum seguido pelo Código de Processo Civil.
Segundo Thomaz, o processo iniciado por Moraes para remoção de contas na rede social não seguiu o trâmite normal do Judiciário.
“Esse procedimento normalmente no Judiciário acontece com processo contraditório, uma das partes ingressa no processo judicial, o juiz medeia essa relação, há espaço para ampla defesa, em muitos casos espaço para recurso”, explica o especialista.
Desproporcionalidade de decisões
Uma das principais críticas apontadas por Thomaz diz respeito à proporcionalidade das decisões.
“Provavelmente quando há excesso de discurso, de liberdade de expressão, limita-se a retirar aquele conteúdo que é específico e não retirar a conta, deplataformando as pessoas que estão envolvidas no assunto”, argumenta.
O especialista ressalta que retirar perfis inteiros das redes sociais pode limitar a liberdade de expressão dessas pessoas no futuro.
Ele considera que esse é um ponto que ainda precisa ser amplamente discutido no Brasil.
Impacto nas decisões envolvendo X
Quanto às decisões específicas envolvendo a plataforma X, Thomaz afirma que a empresa deveria ter cumprido a ordem judicial e questionado através dos mecanismos cabíveis.
No entanto, ele menciona que há uma declaração do próprio Supremo indicando que X não poderia recorrer por ser apenas o destinatário da ordem.
O especialista alerta que o bloqueio da plataforma, embora vise punir o descumprimento da ordem judicial, acaba afetando todos os usuários.
“São todos aqueles que são afetados pela limitação da liberdade de expressão, que são afetados, que utilizam a plataforma nos seus negócios, para prestar serviços, para cuidar da saúde”, pondera Thomaz.
A complexidade e as implicações destas decisões judiciais nas redes sociais continuam a gerar debates sobre o equilíbrio entre o cumprimento da lei e a garantia das liberdades individuais no ambiente digital.
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