O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)disse que o novo marco fiscal do país, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, está “consolidado”, mesmo sem cumprir o objetivo inicialmente definido pela equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.
“Nosso problema, no início do governo, era saber se conseguiríamos passar de um déficit de 2,3% do PIB para um déficit zero em 1 ano. E me propus esse desafio, de eliminar o déficit em 2024, que todos achavam impossível”, lembrou Haddad, participando do XP Especialista 2024em São Paulo.
O Ministro da Fazenda atribuiu alguns retrocessos do governo federal no Congresso – como a manutenção de isenções para 17 setores da economia e a prorrogação do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) – ao fato de o tão -o chamado “défice zero” não foi alcançado este ano.
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“Se tivéssemos retirado a isenção fiscal e o Perse, como propusemos no ano passado, teríamos um Orçamento equilibrado. Politicamente, não foi possível. Empurrei o que pude. Entendo que os benefícios para a economia brasileira seriam inestimáveis se tomássemos esse passo”, disse Haddad.
“No que me diz respeito, o quadro está estabilizado e deve ser cumprido a partir de agora. Se toda a receita que pretendíamos para repor a base tributária perdida nos últimos 10 anos não for possível, se for preciso mais um ano para repor, temos que ter isso muito claro, explicar ao Congresso e renegociar. Mas, na minha opinião, o quadro fiscal está consolidado”, continuou o ministro.
Aumento da CSLL
Fernando Haddad também foi questionado sobre a decisão do governo de encaminhar ao Congresso Nacional proposta que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumenta a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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A mensagem que envia o texto foi publicada no Diário Oficial da União, mas o texto completo do projeto ainda não foi divulgado. A medida já havia sido discutida pela equipe econômica como possível fonte de aumento de receita em 2025.
“O Tesouro defendeu a tese de que não precisávamos prorrogar a desoneração da folha de pagamento. Entendemos que o programa já existia há 12 ou 13 anos e não produzia os melhores resultados”, observou Haddad. “O Senado teve opinião contrária, é pela democracia, mas não só prorrogou por 5 anos como estendeu também aos municípios abaixo de um determinado número de habitantes”, lamentou o ministro.
“O Supremo determinou que, a partir de agora, o Congresso também deverá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando você cria um benefício fiscal, você tem que dizer qual fonte vai financiar aquele benefício fiscal”, continuou Haddad.
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“Se tudo correr bem, teremos uma escada de reponsabilidade, tanto para os municípios como para os setores. A lei Perse também foi revisada e foi colocado um teto, o que também foi uma difícil negociação com o Congresso Nacional. O Tesouro nunca abandonou a política de fazer uma revisão da despesa primária e da despesa fiscal para que possamos alcançar o equilíbrio nas contas públicas”, afirmou o ministro das Finanças.
Haddad já havia anunciado que o governo pretendia encaminhar, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, propostas para aumentar as alíquotas da CSLL e da tributação dos JCP.
As medidas deverão funcionar como uma espécie de garantia, caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a redução do imposto sobre a folha de pagamento. O PLOA 2025 será enviado ao Congresso nesta sexta-feira.
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“Este país está pronto para crescer”, garantiu Haddad. “Quando este país entrar em operação, será muito difícil segurar a economia brasileira, com as vantagens competitivas que temos. Não cresceremos menos que a média mundial. Se o mundo cresce 3%, temos que crescer 3,1%, 3,2%, 3,5%. Não há razão para ser diferente.”
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