O governo federal deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30). Pela Constituição, o texto deve ser enviado ao Legislativo até 31 de agosto.
Na próxima segunda-feira (2), o Ministério do Planejamento (MPO) fará uma apresentação para detalhar o texto. A expectativa é que os secretários executivos do MPO, Gustavo Guimarães, e da Fazenda, Dario Durigan, participem da agenda.
O PLOA prevê receitas e estabelece despesas para o ano seguinte, determinando o valor que será investido em cada área do governo, como programas sociais e previsão de salário mínimo.
Além disso, o projecto prevê receitas governamentais provenientes de impostos e outras fontes de recursos e define objectivos de política fiscal.
O texto faz parte do pacote de leis orçamentárias enviado anualmente pelo Executivo ao Congresso Nacional. Para que o Orçamento seja aprovado, as Casas Legislativas deverão analisar primeiro o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi enviado pelo governo em abril deste ano.
A peça define as prioridades que nortearão o Orçamento, mas ainda não foi votada. O atraso foi motivado pela discussão sobre as regras de pagamento das emendas parlamentares. O tema é negociado entre os Três Poderes.
Para 2025, o governo propôs uma meta de déficit zero —diferente da estipulada pelo quadro fiscal em 2023, que previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
Este ano, a elaboração do Orçamento ocorre em meio à contenção de gastos do governo federal para cumprir as metas definidas pelo marco fiscal. Em julho, a equipe econômica determinou o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024.
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Todas as peças orçamentárias enviadas pelo governo ao Congresso deverão ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator do PLDO é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que previu a votação do texto até o final de agosto.
Porém, após o impasse das emendas, o presidente do colegiado, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), suspendeu a leitura do parecer preliminar do PLDO até a finalização da negociação.
O impasse afeta também a votação do Orçamento, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após votação dos projetos na CMO, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional.
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