O especialista em direito digital e coordenador do curso de direito da ESPM, Marcelo Crespo, analisou o CNN 360° as possíveis consequências jurídicas de um possível bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
A discussão surge após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas Starlink no país devido à ausência de X representantes em território nacional.
Segundo Crespo, caso a empresa não nomeie um representante legal no prazo estipulado, as consequências podem incluir a desobediência a uma ordem judicial e a atribuição de responsabilidade criminal por crimes cometidos na plataforma.
O especialista ressalta que o bloqueio da rede social provavelmente ocorreria por meio de uma ordem para que os provedores bloqueiem o IP do aplicativo.
Acesso via VPN e implicações legais
Crespo explica que, mesmo com um possível bloqueio, seria possível acessar a plataforma por meio de uma VPN (rede privada virtual), que disfarça a localização do usuário.
No entanto, o especialista alerta que o uso de VPNs para contornar o bloqueio pode levar à identificação dos usuários e à sua possível inclusão na investigação por descumprimento de ordem judicial.
Responsabilidade Starlink
Em relação à decisão de bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para cobrança de multas aplicadas ao descumprimento de ordens judiciais.
O especialista defende que, embora Musk não seja oficialmente o CEO das empresas, o seu comportamento público como responsável pela direção de ambas justifica a ligação entre elas para efeitos de responsabilidade jurídica.
Crespo destaca que essa prática não é incomum no Brasil e ocorre em diferentes contextos jurídicos.
A situação continua a evoluir, com possíveis desenvolvimentos nos próximos dias, à medida que o prazo para nomeação de um representante legal de X no Brasil se aproxima do fim.
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