O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)recusou a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da denúncia feita pelo órgão contra o parlamentar num processo sobre supostas ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de acordo foi feita em julho deste ano, após a PGR denunciar Nikolas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo suposto crime de insulto a Lula. A chamada “transação criminosa” é adotada para crimes cuja pena é baixa. De acordo com o Código Penal, a injúria é punível com pena de prisão que varia de 1 a 6 meses, podendo ser convertida em penas alternativas.
Nikolas foi denunciado por chamar Lula de “ladrão” no ano passado. Segundo o deputado, o presidente “deveria estar preso”.
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As declarações do parlamentar foram feitas durante evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu ao STF a abertura de investigação sobre o deputado.
O que diz a defesa de Nikolas Ferreira
Pelo possível acordo de solução criminal, o deputado teria que concordar em cumprir determinadas medidas e, em troca, o caso seria arquivado. Nikolas, porém, recusou a oferta, conforme informaram seus advogados ao STF, nesta terça-feira (27).
A defesa de Nikolas pediu ao Supremo o arquivamento do caso, alegando que as declarações do deputado foram amparadas pela imunidade parlamentar. Segundo esse entendimento, deputados e senadores não podem ser responsabilizados, no exercício de seus mandatos, por opiniões, palavras ou votos.
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“Tendo em vista os argumentos fáticos e jurídicos expostos no referido parecer técnico, bem como estando em absoluta consonância com o entendimento da defesa técnica do parlamentar, muito respeitosamente, outro motivo não permite ao parlamentar recusar a proposta feita no último assentir e aguardar o trâmite natural da marcha processual”, afirmam os advogados de Nikolas.
Como a proposta de acordo apresentada pela PGR foi rejeitada, deverá ser definido um prazo para que o deputado apresente seus argumentos contra a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Caberá ao Supremo, após julgamento colegiado, decidir se aceita ou não a denúncia contra Nikolas. Caso seja aceito, o deputado passará a ser réu na Corte e passará a responder em processo penal, no qual poderá ser absolvido ou condenado.
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Caso o STF não aceite a denúncia da PGR, o caso será arquivado.
Deputado foi o mais votado em 2022
Nikolas Ferreira tem 28 anos e é deputado federal em primeiro mandato. Foi o deputado mais votado do país nas eleições de 2022, com 1,47 milhão de votos. Na história da Câmara dos Deputados, ele é o terceiro mais votado, atrás apenas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em 2018, e de Enéas Carneiro (Prona), em 2002.
Antes de chegar ao Parlamento Federal, Nikolas foi vereador em Belo Horizonte (MG), entre 2021 e 2023. Está no PL desde 2022. Antes disso, passou pelo PSL (2018-2020) e PRTB (2020-2022) .
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