A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta segunda-feira (26), resposta à cobrança por cumprimento de prazos feita na semana passada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD)em carta que cita uma série de dificuldades enfrentadas pelo órgão regulador, como déficit de 30% de pessoal e cortes orçamentários.
No documento enviado a Silveira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência atuou “com diligência e eficiência” em seus 27 anos, “apesar das restrições de recursos humanos, econômicos e financeiros”, e rebate alegações feitas pelo ministro, como “funcionamento deficiente ou inércia ou incapacidade” da diretoria.
Segundo o documento, a Aneel opera com um “déficit crônico” de 30% de empregados, com um quadro atual de 557 empregados efetivos, 92 a menos que em 2014. Só neste ano, a evasão já atingiu 16 empregados, o maior volume desde sua criação, diz a agência.
A carta também menciona “cortes orçamentários e contingências sucessivas”, o que, segundo a Aneel, compromete fiscalizações, acordos com órgãos estaduais, processos de consulta pública, ouvidoria do setor e investimentos em sistemas de informação.
Dos mais de R$ 1 bilhão arrecadados anualmente com a Taxa de Fiscalização, que financia as atividades da Aneel, apenas cerca de R$ 400 milhões foram destinados à agência em 2024.
A Aneel também destacou a mobilização “Valoriza Regulação” lançada este ano por servidores de 11 agências reguladoras federais, que levou a uma maior desaceleração nos processos internos, impactando as entregas no curto prazo.
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Sobre o conselho de administração, o documento aponta a falta de nomeação, por parte do Ministério de Minas e Energia, de substituto para a vaga de Hélvio Guerra, que deixou o conselho no final de maio.
“É importante destacar que o painel incompleto traz graves repercussões à gestão da Agência, como acúmulo de atividades e processos administrativos, empates de votações ou votações sem maioria mínima, problemas de quórum mínimo para deliberações, entre outros”, afirma Aneel.
Críticas do Ministro de Minas e Energia
A carta da Aneel ocorre após duras críticas públicas feitas por Silveira no mês passado, que se materializaram em um ofício em que o ministro cobra a regulamentação de diversas medidas, como a política de compartilhamento de postes e a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ainda falando da possibilidade de “intervir” face à “extensa inércia por parte do conselho” do regulador.
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Nesta segunda-feira, Silveira criticou mais uma vez a postura da Aneel, afirmando que as agências reguladoras distorcem sua função jurídica e que devem ser responsabilizadas pelo cumprimento dos prazos de regulação das políticas públicas adotados pelo governo federal e pelo Congresso.
“Todos estamos vendo explicitamente que nos últimos anos houve uma distorção por parte das agências reguladoras da visão do seu papel jurídico”, disse Silveira em entrevista coletiva, citando as exigências feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada.
Segundo ele, as agências estão usando a autonomia funcional, garantida por lei, como pretexto para “dizer que não vão cumprir prazos”. O ministro negou que pretendesse intervir na Aneel.
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“Por isso, muitas vezes ficamos indignados com a má interpretação do nosso discurso, da nossa carta assinada… Não é uma ameaça, longe disso, é um ofício do Ministro de Estado exigindo a formulação da regulamentação do política pública determinada por decretos presidenciais e pelas medidas provisórias enviadas ao Congresso”, afirmou.
“Se isto for intervenção, todos têm que ir para casa, não podemos mais trabalhar 18 horas por dia para formular políticas públicas neste país. Nem o Ministério de Minas e Energia, nem a ministra Nísia, da Saúde, com a Anvisa e a ANS, nem o ministro Juscelino com a Anatel”, acrescentou Silveira.
(Com Reuters)
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