O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, está a desenvolver um projecto que visa utilizar a exibição de filmes como ferramenta de reintegração de reclusos.
Originalmente, a Mostra Cinema e Direitos Humanos é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e já está em sua 14ª edição. Este ano, porém, o Ministério da Justiça propôs que o evento incluísse um palco expositivo no sistema prisional.
A ideia é que todos os estados e o Distrito Federal sejam contemplados pela ação. Segundo informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que coordena o projeto, pelo menos dois presídios por unidade da federação deverão receber a exposição – um masculino e outro feminino.
Para organizar e implementar a iniciativa, o Senappen conta com a cooperação internacional com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
“Decidimos abrir um edital para criar uma metodologia que possibilitasse tanto a atuação cultural quanto a capacitação de funcionários locais para gerir e implementar projetos culturais com finalidade de resgate”, explica a Coordenadora Nacional de Trabalho do Senappen, Juciane Prado.
Remissão de pena
A possibilidade de remissão de pena mediante participação em atividades educativas não escolares é garantida pela resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a norma, além das disciplinas escolares, as práticas podem ser de “caráter cultural, desportivo, de formação profissional, de saúde, entre outros”.
Segundo Juciane, a metodologia do cinema nas prisões deve envolver a realização de 12 horas de atividades para que o preso tenha direito a um dia a menos de sua pena.
O cronograma deverá incluir participação em rodas de conversa e produção de atividades que serão corrigidas pelos envolvidos no projeto.
“Não se trata apenas de assistir ao filme, trata-se de completar todo o roteiro de atividades que vão sustentar esse dia de remissão com 12 horas de atividades do projeto”, destaca Juciane.
Metodologia
Sem data oficial de lançamento, o projeto está em fase de alinhamento da metodologia a ser utilizada e curadoria dos filmes que serão exibidos.
Basicamente, a hierarquia envolverá:
- um coordenador geral, para criar o método e avaliar os resultados;
- um facilitador por unidade federativa, para aplicação da metodologia desenvolvida;
- policiais criminais e funcionários das unidades, para apoiar a execução do projeto.
A secretaria escolheu o editor Alex Giostri, que há anos desenvolve projetos ligados à ressocialização de presos, para coordenar a iniciativa.
Giostri conta que a ideia de usar filmes na perspectiva da ressocialização já vem sendo implementada há alguns anos pela co-gestora Socializa, na Bahia.
Em conjunto com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, a empresa é responsável pela cogestão de cinco unidades prisionais:
- Conjunto Penal de Lauro de Freitas
- Complexo Penal de Itabuna
- Complexo Penal de Vitória da Conquista
- Complexo Penal Masculino de Salvador
- Conjunto Penal de Barreiras
“O que fazemos nada mais é do que cumprir a lei de execução penal que existe no Brasil”, afirma o presidente da Socializa, Eduardo Fialho, que também preside o Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Gestão Penitenciária e Unidades Socioeducativas (Semper) , sobre as iniciativas.
Fialho apoia o trabalho com base no disposto na Lei de Execução Penal.
De acordo com a legislação, “a execução penal visa dar cumprimento ao disposto na sentença ou decisão penal e proporcionar condições para a integração social harmoniosa dos condenados e internados”.
Além disso, a determinação também garante aos condenados ou internados todos os direitos não afetados pela sentença ou pela lei.
A ressocialização tem, antes de tudo, uma função educativa, de fornecer os meios para a integração social
Eduardo Fialho
Com a implantação da Mostra de Cinema e Direitos Humanos nos presídios, a expectativa do Senappen é que o próprio Ministério dos Direitos Humanos “inclua permanentemente a etapa do sistema prisional em outras mostras que vierem a ocorrer”, destaca Juciane.
“Além da importância do projeto em si, no que diz respeito à agenda de formação e acesso à cultura, acreditamos também que esta gestão das políticas de forma intersetorial é essencial”, acrescenta o coordenador.
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