O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende autorizar o Congresso Nacional a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a proposta seja uma retaliação pela recente decisão do Tribunal sobre alterações parlamentares.
Em entrevista com CNN nos bastidoreso parlamentar afirmou que o estopim para o avanço da PEC foi, na verdade, a interferência do STF nas emendas, mas argumentou que a proposta faz parte de uma reforma necessária do Judiciário.
Críticas ao sistema atual
O deputado criticou o que chamou de “poder ilimitado de interferência” do STF não só no Poder Legislativo, mas também no Executivo e no próprio Judiciário.
Segundo ele, há “violações patentes” da Constituição, da lei e das normas do Judiciário.
“Precisamos de um sistema judicial próprio, adequado, imparcial, independente, que não seja dominado por ideologias ou agendas políticas. Que não seja um tribunal político, mas sim um tribunal constitucional”, argumentaram Orleans e Bragança.
O relator argumentou que o ordenamento jurídico brasileiro, com a atual atuação do STF, tornou-se “uma espada de Dâmocles sobre a cabeça de qualquer gestor público, de qualquer gestor da iniciativa privada e de qualquer cidadão”.
Isenção de relatórios
Questionado sobre sua capacidade de produzir um relatório imparcial, dado seu histórico de críticas ao STF e o fato de estar sendo investigado no inquérito das fake news, o deputado argumentou que a proposta original não era sua e que suas críticas ao Judiciário são baseado em uma reforma mais ampla, elaborada por um juiz.
“Independentemente de ter sido ou não investigado por esta investigação que está a ser apresentada como notícia falsa, não fui de forma alguma um motivador pessoal meu, embora esta narrativa possa ser construída com muita facilidade”, afirmou.
O parlamentar disse esperar que a proposta não seja utilizada como instrumento de pressão sobre o Executivo e o Judiciário, mas sim como meio de melhorar o sistema Judiciário.
Ele argumentou que a sociedade quer uma reforma do Judiciário e que há diversas propostas em discussão.
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