O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as competências do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes sobre a necessidade de reforma no Judiciário.
Em entrevista com CNN nos bastidoreso parlamentar manifestou preocupação com o que considera um acúmulo excessivo de poder por parte do STF nas últimas três décadas.
Segundo o deputado, “o STF, especificamente o STF, e não o Judiciário como um todo, ganhou muito poder nos últimos 30 anos”.
Ele argumenta que essa concentração de poder resultou em interferências indevidas não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio Judiciário.
Críticas à atuação do STF
Orleans e Bragança apontaram o que consideram “violações patentes” das próprias regras do Judiciário, afirmando que o STF está “ultrapassando a Constituição, a Lei e as próprias regras do Judiciário”.
Para o parlamentar, tal situação “não deveria ser tolerável em nenhuma sociedade que queira construir um Estado de Direito”.
O relator da PEC defendeu a necessidade de uma reforma judicial, seja ela “pequena, esporádica ou ampla”.
Contudo, fez questão de destacar que é preciso avaliar a constitucionalidade das propostas em discussão.
Emendas parlamentares e transparência
O deputado também abordou a questão das emendas parlamentares, tema que tem gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário. Ele reconheceu a importância da transparência em relação às emendas do relator, conhecidas como RP9, mas criticou o uso político desse mecanismo.
“Temos que ter mais transparência em relação às ‘emendas do Pix’, aquelas emendas que não são direcionadas especificamente. Porém, não concordo em reformar o Judiciário ou colocá-lo aqui, desencadeando reformas do Judiciário, por causa da questão das emendas”, argumentou.
Orleans e Bragança alertaram para o que consideram ser uma distorção da função parlamentar, com muitos legisladores a concentrarem-se excessivamente na atribuição de alterações em detrimento das suas funções primárias de legislar e fiscalizar o Executivo.
O deputado concluiu seu discurso enfatizando a necessidade de um debate mais construtivo e focado na estabilidade política e jurídica do país, criticando a atual dinâmica de confrontos entre os Poderes.
“Da forma como está sendo conduzido, o Parlamento perde porque está defendendo um vício e o STF perde porque também está defendendo os seus vícios. Então, esperamos dias melhores e um debate mais ativo baseado no que está aqui em jogo, que é a nossa estabilidade política e jurídica”, concluiu.
bmg consultar proposta
banco bmg brasilia
bmg aracaju
emprestimos funcionarios publicos
qual o numero do banco bmg
simulador empréstimo consignado servidor público federal
whatsapp do bmg
telefone bmg 0800
rj emprestimos
melhor emprestimo consignado
simulador emprestimo funcionario publico
consignado publico