O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que o Brasil “voltou à normalidade” e que os Três Poderes, “com autonomia, saberão respeitar-se”.
A afirmação foi feita durante o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica. O acordo foi assinado pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Minha alegria aqui hoje é dizer que estou completamente satisfeito. Porque unir os Três Poderes agora demonstra muito, muito claramente, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória e que os Poderes, com autonomia, saberão respeitar-se e cada um cumprir o seu dever”, disse o presidente.
Lula disse ainda que não tem pressa em encerrar o terceiro mandato. “Não faz muito tempo que tomamos posse neste novo mandato, apenas um ano e oito meses. Não sou eu quem tem pressa para o tempo passar. Estou muito tranquila aqui”, disse ela.
A agenda voltada para a questão ambiental acontece um dia depois de representantes dos Três Poderes anunciarem um acordo sobre a suspensão de emendas parlamentares, tema que tem gerado confrontos nas últimas semanas.
Agenda ambiental
Segundo o Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica marca a primeira vez que os Três Poderes se unem nas agendas ambiental e climática. Segundo o governo federal, o objetivo do acordo é fortalecer a posição do Brasil como protagonista nas áreas de meio ambiente, clima e segurança alimentar.
Cada Potência concentrará suas atividades em um eixo de atuação específico. No Legislativo, o foco estará na aprovação de leis relacionadas ao marco legal do mercado de carbono. No Judiciário, o objetivo será acelerar os processos ambientais e climáticos. No Executivo, o objetivo é ampliar o financiamento para projetos sustentáveis e integração de bases de dados.
Além dos presidentes da República, da Câmara e do Senado e do STF, participaram do evento as ministras Sonia Guajajara (Povos Originais) e Marina Silva (Meio Ambiente), além do ministro Fernando Haddad (Finanças).
Solução de emenda
Como mostra o CNNnos bastidores, a cerimônia é vista como um sinal de que os três Poderes não estão em crise institucional, mas dispostos a encontrar soluções consensuais para determinadas questões.
Na terça-feira (20), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que os Três Poderes chegaram a um “possível consenso” sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares e a manutenção de um papel “importante” do Congresso na alocação orçamentária recursos.
A afirmação foi feita em entrevista a jornalistas no STF, após reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros da Casa Civil , Rui Costa, e o Procurador-Geral da União, Jorge Messias.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, STF, Congresso e governo afirmaram que foi alcançado “consenso de que as emendas parlamentares devem respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
O acordo estabeleceu regras para implementação das alterações. Todos estão mantidos, com novas regras que garantem o acompanhamento dos recursos e a transparência nos gastos.
As decisões do STF que suspenderam a execução de emendas obrigatórias (obrigatórias), como emendas individuais e de bancada, permanecem válidas até nova determinação do relator, ministro Flávio Dino.
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