O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (21) que as pautas no Legislativo “caminharão normalmente” após o acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
O conflito sobre o tema foi desencadeado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender as alterações obrigatórias (obrigatórias), como as individuais.
E da bancada, alegando “falta de transparência”, especialmente em relação às emendas especiais de repasses, as chamadas emendas Pix – que vão direto para os cofres das prefeituras.
Na terça-feira (20), líderes do Congresso e do Executivo almoçaram com ministros do STF para fechar acordo.
Após a reunião, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que os Três Poderes chegaram a um “possível consenso” sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares.
E mantendo um papel “importante” do Congresso na alocação de recursos orçamentários.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, STF, Congresso e governo afirmaram que foi alcançado “consenso de que as emendas parlamentares devem respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
O acordo estabeleceu regras para implementação das alterações. Todos estão mantidos, com novas regras que garantem o acompanhamento dos recursos e a transparência nos gastos.
Nomeação para BC e isenção
Haddad afirmou ainda que se reunirá nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a indicação do sucessor do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, bem como o cronograma de audiências no Senado Federal.
Lula já afirmou que quer um processo acelerado, e que a aprovação do escolhido ocorra antes das eleições municipais. Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que o Senado “tem boa vontade” para analisar o nome a ser indicado.
O mais provável é que Lula indique o atual diretor de política monetária do município, Gabriel Galípolo, como sucessor de Campos Neto. O economista já foi o número dois de Haddad no Tesouro.
O petista também precisará indicar outros dois nomes para as diretorias do BC cujos mandatos estão prestes a terminar, o que deve ser feito no mesmo pacote.
Sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária dos municípios aprovadas nesta terça-feira no Senado, Haddad afirmou que ainda “não leu” o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Nos bastidores, pessoas próximas ao ministro da Fazenda dizem que é possível que a solução dada pelos parlamentares não seja suficiente e não cumpra integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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