O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) concorrer nas eleições municipais deste ano.
A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas que fundamentaram a condenação e é válida até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, por comprar votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador de seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ), na zona norte fluminense.
Em 2022, um dos acusados da operação teve sua condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilegais. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também foram obtidas de forma ilegal.
Na decisão, Zanin observou que, a princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e sustentou todas as condenações vinculadas à chamada Operação Chequinho tinha a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se conclua que as condenações resultaram de provas ilegais, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”, observou o ministro.
Continua após a publicidade
“Concedo a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, quanto à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin.
Com a medida, Anthony Garotinho confirmou que concorrerá a um cargo de vereador na Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não para. Estamos prontos para fazer uma bela corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”, afirmou.
Quem é Anthony Garotinho
Anthony Garotinho, hoje com 64 anos, foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Também foi deputado federal (2011-2015), secretário estadual de Segurança Pública (2003-2004) e prefeito de Campos dos Goytacazes (1989-2004). 1992 e 1997-1998). Sua esposa, Rosinha Garotinho, também foi governadora do Rio, entre 2003 e 2007.
Continua após a publicidade
Garotinho também foi candidato à Presidência da República nas eleições de 2002 e terminou em terceiro lugar no primeiro turno, com 17,8% dos votos válidos (15,1 milhões) – atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), que foi para o segundo turno.
Atualmente filiado ao Republicanos, Garotinho passou por diversos partidos políticos: PT, PDT, PSB, PMDB, PR, PRP, Patriota, PROS e União Brasil.
(Com Agência Brasil)
empréstimo bom pra crédito
max cred é confiável
empréstimo pessoal inss
bpc emprestimo consignado
emprestimos para negativados rj
max pedidos
whatsapp blue plus download
emprestimo de 20 mil
emprestimo noverde é confiavel
simulação de emprestimo consignado inss
taxa de juros consignado banrisul 2023
financiadoras de emprestimos
empréstimo pessoal bpc
