O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (20) o julgamento sobre a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
A análise terá início com a apresentação dos votos dos ministros. A primeira a falar é a relatora, ministra Isabel Gallotti.
A Justiça começou a analisar o caso na última terça-feira (13). A sessão foi aproveitada para manifestações de advogados de defesa e acusação.
Condenação no TRE
Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em janeiro deste ano, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
A decisão do TRE-RR determina a inelegibilidade do Denarium por oito anos (até 2030) e a convocação de nova eleição em Roraima para definir quem será o governador do estado.
Esses pontos serão analisados pelo TSE. A Corte julga recursos do Denarium e do vice para tentar reverter a condenação.
O que pesa contra o governador?
Denarium foi condenado pelo TRE-RR pela acusação de uso da máquina pública em favor de sua candidatura à reeleição em 2022.
Entre os pontos que levaram à sua cassação estavam a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma habitacional.
Além disso, o TRE considerou irregulares as transferências atípicas de recursos para os municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões.
O dinheiro foi enviado para cidades com decretos de emergência devido às fortes chuvas.
“Agitação”
Defensor do Denarium, o advogado Fernando Neves disse, na sessão da última terça-feira (13), que a campanha em Roraima foi “animada” e que os adversários do governador “fizeram uma verdadeira enxurrada de ações na Justiça Eleitoral” com o objetivo de contestar o resultado da reivindicação.
Segundo Neves, o governo de Roraima não criou novos programas sociais, apenas alterou o nome das iniciativas existentes.
Sobre o repasse de recursos às cidades, o advogado disse que os repasses ocorreram após aprovação pela Assembleia Legislativa do estado de emergência devido às fortes chuvas no estado.
Representando o vice-governador, o advogado Engels Muniz afirmou que a lei que permitiu os repasses aos municípios trouxe exigências para uso e controle do dinheiro.
Ele afirmou ainda que os recursos foram enviados após 12 dos 15 municípios do estado decretarem estado de emergência devido às fortes chuvas na região. “O governador apenas transferiu recursos destinados a mitigar aquela situação de calamidade”, declarou.
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