Após ser adiada mais uma vez na semana passada, a votação da proposta de compensação da desoneração da folha de pagamento está marcada no plenário do Senado para esta terça-feira (20).
O relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), leu o parecer no plenário na semana passada. Mas a expectativa é que um novo texto seja protocolado após negociações com senadores.
A isenção beneficia 17 setores econômicos e municípios de pequeno porte, atualmente isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Na sua opinião, Jaques Wagner definiu oito alternativas para financiar o benefício.
A principal novidade entre as medidas é o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O índice passará de 15% para 20%.
A pedido dos senadores, ficou de fora o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A possibilidade foi sugerida inicialmente pelo governo, mas foi criticada por senadores.
O projeto mantém a isenção durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, um aumento gradual. A transição durará até 2027, com aumentos de 5% a cada ano a partir do ano que vem até atingir a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento em 2028.
Medições
Em 2024, o governo estima que a isenção custará R$ 26,2 bilhões. Nos quatro anos, mesmo com o reoneração gradual, o custo estimado, segundo o relator, é de R$ 44 bilhões até 2027.
A maior parte das medidas incluídas no relatório de Jaques Wagner já havia sido mencionada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) durante negociações com o Ministério da Fazenda.
As formas de remuneração apresentadas pelo relator são:
- Aumento da alíquota JCP;
- Atualização do valor dos bens móveis e imóveis;
- Atualização do regime de declaração de recursos não declarados ou declarados incorretamente;
- Programa Desenrola para agências reguladoras;
- “Pente fino” para investigar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
- Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
- Multas para empresas que não apresentarem declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal, além de regras para adesão a novos benefícios;
- Depósitos judiciais e extrajudiciais.
Prazo
Pelo prazo atual dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Executivo têm até o dia 11 de setembro para definir uma solução sobre como será compensada a isenção da folha de pagamento. Isso porque a concessão do benefício foi questionada pelo governo no início do ano.
O Executivo levou a questão à Justiça depois que o Congresso derrubou o veto presidencial à lei que prorrogava a isenção até 2027.
Com um cenário fiscal incerto e a busca pelo déficit zero, o governo se posicionou contra a prorrogação do benefício. Depois, em Abril, foi acordado que a partir de 2025 haverá um regresso gradual ao alívio fiscal para os sectores.
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