Embora se argumente que o nível atual de gastos públicos é elevado, os gastos do governo federal nas áreas sociais ficaram abaixo do esperado no primeiro semestre, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Em seu relatório “Saldo Semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024”, divulgado nesta terça-feira (20), o instituto avalia que, embora ainda faltem os últimos seis meses do ano para voltar ao patamar esperado, este “Essa é uma situação preocupante porque a maioria das políticas públicas exige gastos contínuos, para evitar interrupções ou atrasos no atendimento.”
A análise foi feita comparando o orçamento previsto para este ano para diferentes projetos e ministérios no Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027 e quanto já foi efetivamente gasto até junho.
O levantamento das despesas foi realizado através Siga a plataformaonde o governo federal descreve todas as suas despesas e as disponibiliza para acesso público.
Entre os destaques negativos destacados pelo Inesc está a educação. Embora os investimentos no total tenham atingido em média 50% do total orçado para 2024 no período, dos R$ 342 milhões disponibilizados para a subfunção “Educação de Jovens e Adultos”, foram utilizados R$ 20,8 milhões —menos de 6%.
Segundo o Inesc, a expectativa é que o valor aumente até dezembro, com o início do programa “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, Medalha Paulo Freire”.
Atualmente, 6% da população da zona urbana e 15% da zona rural é analfabeta, segundo o Inep. O nível médio de analfabetismo funcional é de 12% em todo o país.
O Inesc também avaliou a implantação da Geração Distribuída (GD) de Energia pelo governo. As únicas ações destacadas sobre o tema neste ano foram voltadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 2,43 milhões autorizados. Porém, nenhum valor foi investido até o momento.
Outro grupo que ainda tem ações ultrapassadas são os povos indígenas. A ação “Regularização Fundiária, Proteção e Gestão de Territórios Indígenas” gastou um total de R$ 28,8 milhões no primeiro semestre, ante R$ 315,5 milhões autorizados.
Enquanto isso, o programa “Saúde Indígena” registrou gastos de R$ 1,04 bilhão, dos R$ 2,61 bilhões autorizados. Embora a proporção seja melhor neste caso, o Inesc avalia que a falta de investimentos em órgãos, como a Funai, nos últimos anos ainda impacta a capacidade de trabalho dos povos indígenas.
“A distância entre os recursos empenhados e os efetivamente pagos sinaliza dificuldades estruturais na execução de uma política indigenista no país, além da própria natureza dos gastos com essa população, que tendem a demorar mais para serem concluídos”, aponta o Inesc.
No programa “Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e povos e comunidades tradicionais”, os gastos até o momento são de R$ 3,4 milhões, enquanto foram autorizados R$ 144,3 milhões para 2024.
Os programas voltados para crianças e adolescentes também foram afetados por essa desaceleração, tendo recebido 28,7% dos R$ 85 milhões autorizados para este ano.
Entre os pontos destacados pelo Inesc estão a dificuldade de coordenação entre os entes da União, as regras fiscais que chamam de “Leoninas” e a falta de investimentos no último governo.
“É muito provável que muitos desses atrasos ocorram pela dificuldade de estados e municípios se organizarem para receber recursos federais por meio de convênios. Além disso, há necessidade de reconstruir as equipes das instituições desmanteladas durante o governo Bolsonaro”, alerta o instituto.
“Mas não se pode negar que o Brasil está gastando menos do que deveria ao cumprir a austeridade fiscal a qualquer custo, prejudicando especialmente as pessoas empobrecidas, agravando o racismo e o sexismo. Perante as enormes dívidas do país nas áreas social, ambiental e climática, são necessários mais recursos públicos, e não menos.”
O CNN entrou em contato com assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e aguarda resposta para atualizar a matéria.
O Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 68,698 bilhões no primeiro semestre deste ano. Apesar de registrar receita líquida de R$ 1,051 trilhão – um aumento de 8,5% em relação ao mesmo período do ano passado – as despesas totais também cresceram, mas em ritmo acelerado.
Segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas totais do semestre atingiram R$ 1,12 trilhão, um aumento de 10,5% sobre os R$ 973,397 bilhões registrados nos primeiros seis meses do ano passado.
Vale lembrar que em julho o governo anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões do orçamento federal, para cumprir a meta de déficit zero. Vinculados aos programas citados acima, os ministérios e valores travados foram:
- Educação: R$ 1.284.560.810;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216.565.224;
- Povos Indígenas: R$ 12.476.328.
- Igualdade Racial: R$ 18.808.541;
- Direitos Humanos e de Cidadania: R$ 31.633.365.
O CNN também contatou o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, além do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, e aguarda feedback para atualizar o artigo.
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