Nas eleições deste ano estão em vigor regras ampliadas da chamada “cláusula de barreira”, também conhecida como “cláusula de desempenho”.
Aprovada como Emenda Constitucional em 2017, a cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018. Desde então, o mecanismo foi reajustado de forma escalonada em todas as eleições federais até atingir o seu ápice nas eleições gerais de 2030. .
Seguindo o escalonamento, atualmente, o critério é baseado nos resultados das eleições gerais de 2022. Segundo ele, apenas os partidos políticos têm direito aos recursos do fundo partidário e ao livre acesso à rádio e à televisão se:
- obteve, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com o mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada um deles; ou
- ter eleito pelo menos onze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Em ano de eleições municipais, o impacto tende a ser mais significativo nos conselhos municipais, onde atuam os vereadores. Isto porque, oAlém da cláusula de desempenho, a alteração também proíbe que os partidos formem coligações para disputar eleições proporcionais —ou seja, aqueles que elegem para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador.
Juntas, as medidas têm o efeito de “inviabilizar a vida de partidos muito pequenos, do ponto de vista eleitoral”, explica o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo o especialista, desde a adoção das novas regras eleitorais, “já houve uma queda significativa da fragmentação [partidária] e a tendência é que isso continue aumentando”.
O cientista político Jairo Nicolau, professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da FGV, concorda.
“A vida piorou muito para os pequenos partidos. Provavelmente, depois da experiência [das eleições municipais] 2020, que essa regra esteja em vigor, agora teremos muito menos partidos e candidatos concorrendo”, avalia.
Segundo Nicolau, “já estamos neste processo de compactação, de concentração, do quadro partidário. Isso aparecerá fortemente novamente nesta eleição.”
Acesso a fundos partidários e publicidade gratuita na rádio e na televisão
Com base no desempenho nas eleições de 2022, 13 entidades partidárias — entre partidos e federações — conseguiram ultrapassar a barreira, enquanto 15 partidos ficaram de fora.
Desde as eleições gerais, alguns partidos fundiram-se ou incorporaram-se e conseguiram contornar a cláusula. Assim, dos 29 partidos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 19 (15 entidades) estão entre os que ultrapassaram a meta. Eles são:
- Avançar
- Federações PT/PCdoB/PV
- PSDB/Cidadania
- PSOL/Rede
- MDB
- PDT
- PT
- Podemos
- PP
- PRD
- PSB
- PSD
- Republicanos
- Solidariedade
- Unidade
“O efeito dessas regras restritivas, que incluem cláusula de desempenho, é levar à fusão dos partidos e, portanto, a uma redução mais geral da filiação partidária brasileira”, analisa Couto.
“Na medida em que você inviabiliza a existência desses partidos, inclusive cortando recursos do fundo, mas também tirando o acesso deles ao Legislativo e, consequentemente, diminuindo também a chance de eles terem acesso a um valor mais significativo do fundo , você interrompe a fonte de sua sobrevivência”, acrescenta.
Dada a redução do número de partidos e a redução do total de siglas que têm acesso ao fundo partidário e à publicidade gratuita na TV e no rádio, menos partidos deveriam poder eleger candidatos nas pequenas cidades, segundo Nicolau.
“Nestas cidades [menores]o vida representativa estará concentrado em algumas legendas. Nas grandes cidades, que têm maior número de cadeiras, não”, afirma.
Em 2020, quando ocorreram as primeiras eleições municipais após a aprovação das novas regras, o número de partidos eleitos nas câmaras municipais caiu pela primeira vez desde 2008, segundo informações do TSE:
“Então a tendência é essa, de enxugamento, de dificuldade de sobrevivência para legendas, sem dinheiro, sem acesso ao Legislativo, sem tempo de TV. Tudo isto é fruto das reformas que têm sido realizadas nos últimos anos”, destaca o professor do CPDOC.
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