A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes é um “grande ex-presidente” da Corte e que desempenhou um “papel enorme” nas eleições de 2022.
“Notícias que têm sido publicadas sobre o acúmulo de cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, esta é uma escolha constitucional, que o constituinte vem fazendo desde a década de 30 do século passado”, afirmou.
A afirmação foi feita no início do plenário do TSE. O discurso em defesa da atuação do magistrado é uma resposta a reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontavam que Moraes, como ministro do Supremo, ordenou ao TSE, oficiosamente, que produzisse relatórios para respaldar as investigações.
Cármen Lúcia citou a regra de composição do TSE, estabelecida pela própria Constituição. O tribunal é formado por membros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e advogados. O mandato é de dois anos, prorrogáveis por igual período.
“Não é escolha de alguém ser ou não ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do TSE”, afirmou.
“Cabe dizer, apenas para esclarecimento, que nós, ministros do STF que fazemos parte do mandato de dois anos com possível recondução, e cumprimos as funções inerentes a esses dois cargos, o fazemos sem que haja redução de carga horária no STF”, declarou.
Segundo o ministro, a eventual circunstância de alguém ocupar um dos cargos e ter casos sob sua reportagem no STF, como ocorreu com Moraes, “não confunde as funções e não afasta qualquer tipo de conduta adotada”.
“O TSE tem como único objetivo garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral. Estamos permanentemente comprometidos com isso, é assim que tem sido feito, e aqui toda conduta, inclusive a do presidente, deve ser formal, para ser segura e para garantir a liberdade do eleitor no exercício do seu direito-dever constitucional de votar”. .
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A fala da ministra segue declarações de colegas do STF em defesa e apoio a Moraes.
Na quarta-feira (14), na abertura do plenário do Supremo, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, e o reitor (ministro mais antigo), Gilmar Mendes, fizeram declarações sobre o magistrado.
Barroso chamou o episódio de “tempestade fictícia” e que todas as informações que foram solicitadas por Moraes ao TSE se referiam a pessoas que eram investigadas em inquéritos já abertos no Supremo.
“Todas as informações solicitadas eram públicas, solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que monitorava as redes sociais. Portanto, não houve nenhum tipo de inquérito policial ou investigação que dependesse de reserva judicial. Estava monitorando dados e informações, notícias e postagens nas redes sociais, para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou se estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos do STF”, disse Barroso.
Para o presidente do STF, houve “alguns pedidos informais”, porque quem conduzia a investigação no STF também era presidente do TSE.
Gilmar Mendes rejeitou comparações do caso com os métodos da operação Lava Jato, e disse que Moraes conduz as investigações “orientadas pela legalidade” e pelo respeito aos direitos individuais.
“Querer comparar os métodos daquela operação com a forma como o ministro Alexandre conduziu os procedimentos deste Tribunal são tentativas desesperadas de desacreditar o próprio STF em busca de fins obscuros relacionados à impunidade de pessoas que perpetraram graves atos de tentativa ou intenção de golpe”, ele afirmou.
O procurador-geral da República Paulo Gonet também se manifestou em defesa de Moraes.
“Onde foi cabível a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-Geral Eleitoral nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, houve oportunidade de atuação do Ministério Público”, afirmou.
Na ocasião, o próprio Moraes discursou no plenário do Supremo. Ele afirmou que solicitar informações ao TSE era a forma “mais eficiente” e que não tinha “nada a esconder”.
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