O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto que concede indenização de R$ 50 mil e pensão especial a quem tiver deficiência permanente, desde o nascimento, associada à infecção pelo vírus Zika.
Como foi alterada pelos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para análise. O projeto foi aprovado com ajustes a pedido do governo.
No plenário, o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), concordou em retirar do texto a possibilidade de pagamento de indenizações e pensões para portadores da Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika.
Pela proposta, será destinada indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e pensão vitalícia às pessoas com deficiência permanente associada à infecção congênita (desde o nascimento) pelo agente infeccioso.
A autora do projeto é a senadora Mara Grabrilli (PSD-SP), que apresentou a proposta há nove anos, quando ainda era deputada.
O projeto foi aprovado no plenário do Senado após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara.
No colegiado, o governo já havia negociado para retirar do texto a previsão de transferência automática da pensão especial ao responsável legal em caso de falecimento do titular beneficiário.
A mudança foi criticada por parlamentares da oposição. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em caso de morte de filhos, deveria haver um período de transição:
“Já vi casos de mães que não conseguiram pagar o funeral do filho. A criança morre um dia e na semana seguinte não tem mais direito ao benefício. Seria o caso de um período de transição para que essa mãe não fique abandonada”, disse o senador.
Estado poderia ter evitado contaminação, diz relator
Segundo o senador Rodrigo Cunha, “as famílias atingidas têm direito à indenização da União dada a responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se tivesse adotado as medidas necessárias para erradicar o mosquito Aedes aegypti [transmissor do vírus]”.
Para o relator do texto no Senado, embora não eliminem todo o sofrimento e limitações causados pela contaminação, os recursos “contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos de mobilidade”, entre outros custos.
A proposta que será novamente analisada pela Câmara prevê:
- indenização de R$ 50 mil, valor que deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ 7.786,02);
- isenção de benefícios de Imposto de Renda (IR).
Expansão de licença
O projeto também altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para ampliar as licenças tanto nos casos de nascimento quanto de adoção de crianças com deficiência causada pelo vírus Zika.
Os novos prazos deverão ser:
- licença maternidade – de 120 a 180 dias;
- licença paternidade – de cinco a 20 dias.
Em ambos os casos, o salário-maternidade também é ampliado – dos atuais 120 para 180 dias.
Surto de doença
Entre 2015 e 2016, o Brasil registrou pico de contaminação pelo vírus Zika, transmitido por picadas de mosquito Aedes aegypti.
Segundo o Ministério da Saúde, gestantes e pessoas com mais de 60 anos correm maior risco de desenvolver complicações da doença.
Gestantes infectadas pelo vírus podem transmitir o zika ao feto durante todo o período gestacional, o que pode levar à manifestação de diversas anomalias congênitas, como microcefalia e outras complicações neurológicas.
A microcefalia é uma malformação que danifica o cérebro e impede que o órgão atinja o tamanho esperado.
Em 2015, devido ao aumento de nascimentos de bebês com microcefalia e sua associação com a infecção pelo vírus Zika, o Brasil declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
*Em colaboração com Emily Behnke
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