O professor de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena, ofereceu, durante sua participação no Guerra Mundialuma análise detalhada da polêmica situação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e das investigações conduzidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Vilhena, o caso é “absolutamente peculiar” devido a uma série de circunstâncias excepcionais. O especialista explicou que a investigação em questão foi inicialmente questionada por um grupo de partidos políticos, mas acabou sendo legitimada por decisão majoritária do STF.
O professor destacou que a decisão do STF se baseou na percepção de que os órgãos investigativos tradicionais não estavam cumprindo adequadamente suas funções.
“A decisão do STF é muito clara: como os órgãos de investigação não estão mais cumprindo suas funções, o ministro Alexandre de Moraes poderá conduzir esta investigação”, afirmou Vilhena.
Destacou que, em circunstâncias normais, um juiz, ao ser confrontado com a notícia de um crime, oficiaria o Ministério Público. Contudo, neste caso específico, o próprio Ministério Público era visto como uma instituição que não funcionava adequadamente.
Dupla atuação de Moraes
Outro ponto relevante destacado por Vilhena foi a coincidência de papéis desempenhados por Alexandre de Moraes. Além de liderar o inquérito no STF, Moraes também foi presidente do TSE durante um período eleitoral particularmente contencioso.
“Há uma coincidência aí, um presidente da Justiça Eleitoral que estava realizando uma eleição muito contenciosa onde havia vários grupos que atuavam contra a democracia e esse mesmo ministro dentro do Supremo Tribunal Federal fez um inquérito que também foi bastante peculiar”, explicou o professor.
Vilhena concluiu destacando que, embora a situação seja inusitada, a legislação eleitoral confere ampla discricionariedade ao presidente do TSE para exercer o poder de polícia e fiscalizar o cumprimento da lei eleitoral. Essa conjunção de fatores resultou em um cenário jurídico e político inédito na história recente do país.
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