O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para a próxima terça-feira (20) a votação do projeto com medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento até 2027.
O debate e a votação deverão ser realizados na terça-feira (20) em modelo semipresencial, ou seja, os senadores poderão registrar seu voto virtualmente.
Segundo Pacheco, a decisão se justifica pela extensão do relatório e pela quantidade de alterações ao projeto que ainda estão sendo apresentadas pelos parlamentares.
“Votaremos esse projeto na terça-feira, considerando que há obrigação imposta, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para que essa votação ocorra até 11 de setembro, considerando a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco.
Nesta quinta-feira (15), o relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), leu o parecer no plenário.
Ele afirmou que até a próxima semana espera negociar para “limpar ao máximo” o número de destaques, que pedem votação em separado de partes da proposta.
Alterações no texto ainda deverão ser discutidas e um novo substitutivo deverá ser apresentado por Jaques Wagner na segunda-feira (19).
Compensação
Após intensas negociações, o relator definiu oito alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e parte dos municípios, atualmente isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A principal novidade entre as medidas é o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O índice passará de 15% para 20%.
“Devido à anuidade exigida, esse imposto só começaria a ser cobrado com esse aumento a partir de janeiro do ano que vem. É tempo suficiente para que – caso aconteça o que se espera e as receitas das indenizações elencadas no substitutivo atinjam valor suficiente para compensar – possamos até dispensar esse dispositivo”, disse Jaques.
A ideia do texto é criar mecanismos que possibilitem a devolução de 100% da receita que deixa de entrar no governo com desoneração tributária.
O projeto mantém a isenção para setores durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, um reônus gradual.
A transição durará até 2027, com aumentos de 5% a cada ano a partir do ano que vem até atingir a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento em 2028.
Medições
A maior parte das oito alternativas listadas já havia sido citada pelo presidente do Senado, durante negociações com o Ministério da Fazenda.
A pedido dos senadores, ficou de fora o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sugerido inicialmente pelo governo.
As medidas apresentadas pelo relator são:
- Aumento da alíquota JCP;
- Atualização do valor dos bens móveis e imóveis;
- Atualização do regime de declaração de recursos não declarados ou declarados incorretamente;
- Programa Desenrola para agências reguladoras;
- “Pente fino” para investigar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
- Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
- Multas para empresas que não apresentarem declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal, além de regras para adesão a novos benefícios;
- Depósitos judiciais e extrajudiciais.
Pelo prazo atual dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Executivo têm até o dia 11 de setembro para acertar uma solução sobre como será compensada a isenção da folha de pagamento, ou seja, como será pago o benefício.
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