Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram publicamente em defesa de Alexandre de Moraes após reportagem do jornal Folha de S.Paulo, enquanto a oposição defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e um processo de impeachment contra o magistrado.
Na abertura da sessão do STF desta quarta-feira (15), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, classificou a repercussão da reportagem da Folha de S.Paulo sobre o suposto uso informal da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral como “ tempestade fictícia”. (TSE) sob a presidência de Moraes para subsidiar investigações contra bolsonaristas no Supremo.
“Todas as informações solicitadas eram públicas, solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que monitorava as redes sociais”, disse.
“Portanto, não houve nenhum tipo de inquérito de natureza policial ou inquérito que dependesse de reserva judicial. Estava monitorando dados e informações, notícias e postagens nas redes sociais, para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou se estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos do STF”, acrescentou.
O reitor do Tribunal, Gilmar Mendes, afirmou posteriormente que a atuação de Moraes nas investigações “tem sido pautada pela legalidade”. “Não é novidade que o ministro Alexandre tem sido alvo de críticas infundadas quanto à condução das investigações sobre sua responsabilidade”, declarou.
Moraes também falou pela primeira vez sobre as revelações durante a sessão. Na ocasião, o ministro destacou que “não há nada a esconder” sobre suas ações.
“Nenhum dos assuntos diz respeito ao meu gabinete, a mim ou à lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito das investigações existentes”, afirmou.
Segundo Moraes, entrar em contato direto com o órgão do TSE era o “caminho mais eficiente” para as investigações na época. A outra opção, segundo ele, seria cobrar informações da PF, que, em determinado momento, “teve pouca cooperação com as investigações”.
O procurador-geral da República Paulo Gonet também se manifestou em defesa de Moraes. “Onde foi cabível a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-Geral Eleitoral nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, houve oportunidade de atuação do Ministério Público”, afirmou.
Oposição quer impeachment e CPI
Do lado da oposição, os parlamentares sugeriram a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF e ex-presidente do TSE.
“Deve-se exigir a anulação de todos esses atos do TSE, em relação ao presidente [Jair Bolsonaro, do PL, hoje ex-presidente]de Alexandre de Moraes, o impeachment de Alexandre de Moraes e o fim dessas investigações das fake news”, afirmou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também pediu a extinção de “todos os julgamentos” contra seu pai dos quais Moraes participou, dada “sua pré-disposição para condená-lo”. “Moraes deve responder por um ataque à democracia”, disse ele.
No Senado, estão sendo coletadas assinaturas para abertura de processo de impeachment contra Moraes. Já na Câmara, os parlamentares têm defendido a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.
Vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) disse, em entrevista a jornalistas em Brasília, que a abertura de um processo de impeachment no Senado e de uma CPI na Câmara fazem parte do “processo democrático, sem julgamentos prévios.”
A oposição pretende apresentar o pedido de impeachment contra Moraes apenas no dia 9 de setembro, após realizar coleta pública de assinaturas.
“Encerraremos a coleta de assinaturas no dia 7 de setembro, com o apoio dos brasileiros, para que, no dia 9 de setembro, se Deus quiser, apresentemos, à Presidência do Senado, este pedido, que talvez possa ser o maior pedido de impeachment que já tivemos na história do Brasil”, declarou Girão.
Até o momento, a expectativa é que Pacheco não avance com os pedidos no Senado, por entender que ainda não há elementos suficientes para avançar com o processo, apurou a CNN junto a fontes próximas ao presidente do Congresso.
* Com informações de Lucas Mendes, Patrícia Nadir, Luciana Amaral, Emilly Behnke e Débora Bergamasco, da CNN, em Brasília
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