A Defensoria Pública do Amazonas entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo intervenção federal no Estado devido à “inação” do governo local no enfrentamento aos incêndios que assolam a região.
“Que a União intervenha drasticamente, prevenindo os incêndios, responsabilizando os responsáveis (inclusive os da administração pública local), bem como traçando planos de preservação e cuidado de curto, médio e longo prazo”, diz o documento.
Segundo relatos que apoiam o pedido, a capital Manaus está envolta em uma espessa nuvem de fumaça há pelo menos quatro dias. “Tal situação coloca em risco a sobrevivência das populações, bem como agrava as condições de saúde em geral.”
Além do pedido de intervenção, a Defensoria também encaminhou denúncias ao Ministério Público estadual, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Amazonas e ajuizou ação apresentando uma série de medidas a serem tomadas pelo poder público.
“A existência de incêndios a este nível é uma clara demonstração da omissão do Estado, pois se tivesse tomado as medidas de contenção adequadas não estaríamos a assistir a uma nova catástrofe em 2024”, afirma a petição.
A instituição exige, por exemplo, que o governo estabeleça, em até 48 horas, uma sala de situação para monitorar e comunicar medidas de combate a incêndios e queimadas. O processo também exige explicações sobre as ações preventivas que deveriam ter sido tomadas para evitar o atual desastre ambiental.
A Ouvidoria também solicita que, no mesmo prazo, o governo informe quais municípios possuem incêndios responsáveis pela fumaça que compromete a qualidade do ar em Manaus e em outras cidades do estado. Além disso, o Estado deve enviar imediatamente forças de segurança e equipas de bombeiros para as áreas afetadas.
Caso o pedido seja acatado, no prazo de dez dias, o governo deverá apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas nos últimos 12 meses para evitar os incêndios de 2024.
A ação não se limita a exigir medidas urgentes. A instituição também solicitou ao Tribunal que avaliasse a responsabilidade criminal do governo estadual, “tendo em vista a repetição de uma crise que já havia causado graves danos em 2023”.
“A expectativa é que a intervenção judicial pressione o governo do estado para que tome as medidas necessárias para evitar que esta tragédia se prolongue”, informa a Defensoria Pública em nota.
O CNN entrou em contato com o governo do Amazonas e aguarda posicionamento sobre o assunto.
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