A diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou nesta terça-feira, 13, o acordo (termo de compromisso) proposto pela Gafisa (GFSA3) e dois executivos – Guilherme Benevides e Ian Andrade – em caso que revela suposto constrangimento à fiscalização da autarquia.
Os executivos respondem ao caso como diretores de relações com investidores da Gafisa, segundo a CVM. Ambos já saíram da empresa. Eles se ofereceram para pagar R$ 150 mil cada um para encerrar o caso. A Gafisa ofereceu R$ 50 mil.
A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM) concluiu que há impedimento jurídico para a concretização do acordo, pois não houve comprovação da cessação do ato ilícito. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) do regulador avaliou que o acordo não é tempestivo e conveniente devido à gravidade da conduta.
A diretoria seguiu o CTC e rejeitou as propostas por unanimidade. A diretora Marina Copola foi escolhida como relatora do processo.
Segundo parecer do CTC, o processo teve origem em investigação de abuso de informação privilegiada. Isso porque os membros do Conselho de Administração operaram com ações da companhia entre os dias 14 e 18 de julho de 2021, poucos dias antes da divulgação de fato relevante, em 3 de agosto do mesmo ano, quando foi aprovada a aprovação da venda do terreno. informado ao mercado, no valor agregado de R$ 200 milhões, para um fundo de investimento imobiliário.
Os diretores investigados teriam tomado conhecimento da informação em 30 de julho de 2021, data da convocação da reunião do Conselho de Administração que discutiu o assunto, diz a reportagem, citando a Superintendência de Mercado e Relações com Intermediários da CVM, que estabeleceu o processo sancionatório .
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Ao convocar a reunião, “foi mencionado apenas o assunto da venda de terreno, sem detalhes da operação até à realização da referida reunião, em 02/08/2021”, apontou a área técnica do município, acrescentando que o filho de um dos vereadores era diretor da equipe operacional da Gafisa na época e tinha conhecimento da informação desde 23 de junho de 2021.
Para verificar o momento exato em que os diretores foram convocados e o nível de detalhamento das informações contidas na documentação, a área técnica da CVM solicitou à companhia o envio de cópia da documentação da convocação para a reunião do Conselho. Também solicitou a agenda e informações dos destinatários. Em resposta, foi enviada documentação referente à convocação de outra reunião do Conselho.
O município enviou outras cartas e só obteve resposta na sétima, que informava que a pauta da reunião era a aprovação da venda de terrenos no valor global de R$ 200 milhões e outros temas.
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Segundo relatório do Comitê de Termo de Compromisso, Ian de Andrade e Guilherme Benevides não responderam às cartas enviadas entre 18 de fevereiro de 2022 e 1º de dezembro de 2022, não apresentaram justificativa para agir dessa forma e, mesmo após solicitarem manifestação prévia, “não se posicionaram, confirmando sua conduta no sentido de ignorar as solicitações da CVM em detrimento da necessária elucidação dos fatos e causar entraves injustificados à fiscalização”.
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