O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que o repasse de recursos ao Tesouro Nacional atingirá valor superior ao lucro contábil apurado no exercício do ano passado. Ele afirmou ainda que será um valor recorde.
Em 2023, a instituição financeira registrou resultado líquido total de R$ 21,9 bilhões. O BNDES já havia aprovado o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em dividendos referentes ao exercício do ano passado.
Pelas estimativas do banco, o valor será superior ao aprovado, podendo chegar a R$ 24,5 bilhões. Esse valor inclui o pagamento de dividendos, o recolhimento de tributos e a antecipação de parcelas previstas em convênio firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual foi estabelecido cronograma para quitação de dívida relativa a contribuições feitas pela União entre 2008 e 2014.
“Pagaremos um volume de dividendos sem precedentes e repassaremos ao Tesouro Nacional um valor superior a 100% do lucro do ano passado, para contribuir com a meta de superávit primário”, disse Mercadante. Segundo ele, trata-se de um apoio ao esforço que está a ser feito pelo Ministério das Finanças para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mercadante disse ainda que as transferências são realizadas de forma segura, dentro das possibilidades da instituição.
“Cada um terá que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES. Herdámos uma situação muito deteriorada devido à irresponsabilidade do governo anterior, que praticou o populismo fiscal durante as eleições de 2022. E o BNDES estava sendo desmantelado como instituição. Agora estamos num esforço muito grande para voltar a gerar crédito, gerar empregos, gerar investimento. E estamos vendo a indústria nacional voltar a crescer”, acrescentou.
Lucro
As declarações foram feitas durante a apresentação das demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2024. O BNDES registrou lucro contábil de R$ 8,1 bilhões.
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“Dos grandes bancos que já anunciaram seus resultados trimestrais, o nosso resultado é o terceiro do Brasil. Ficou atrás apenas do Itaú e do Banco do Brasil, que são bancos comerciais com 90 mil funcionários. Temos 2.450. E um banco de desenvolvimento não precisa de obter lucro a esse nível. Mas esse esforço foi importante para o repasse de recursos ao Tesouro naquele ano”, reiterou Mercadante.
Na sua avaliação, o crescimento económico fará com que a procura fiscal e as taxas de juro caiam. Dessa forma, o BNDES não precisaria realizar esforços no futuro para alcançar resultados deste nível.
LCD e GORDURA
Durante a apresentação do balanço, Mercadante também avaliou a importância da diversificação da atuação do banco. Ele citou a criação da Carta de Crédito ao Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa proposto pelo BNDES e aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa irá gerar recursos através da concessão de crédito à indústria nacional.
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A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos regionais de desenvolvimento. Funcionará de forma semelhante à Carta de Crédito Imobiliário (LCI) e à Carta de Crédito do Agronegócio (LCA), que são emitidas pela iniciativa privada para financiar atividades desses setores. A renda é isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas.
“O LCD nos dará cerca de R$ 10 bilhões em novos créditos. E vamos captar no mercado, isso não pressiona o Tesouro”, disse o presidente do BNDES.
Mercadante também destacou a importância do Fundo Clima, destinado a apoiar projetos relacionados à descarbonização da economia, e levantou a necessidade de uma solução para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição Federal de 1988 para financiar programas de seguros. desemprego, abonos salariais e projetos de desenvolvimento econômico e geração de empregos por meio do BNDES.
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“Temos um problema pela frente para resolver. O FAT foi desvirtuado da sua função constitucional e financia a Segurança Social com um défice crescente. Precisaremos criar uma forma sólida e sustentável de financiamento da Seguridade Social e não um artifício, que foi o que foi feito”, disse Mercadante, alertando que, se nada for feito, o FAT começará a gerar impactos a partir de 2026.
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