A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta que garante indenização de R$ 50 mil e pensão especial para quem tem síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou Síndrome de Guillain-Barré, também causada por o vírus.
O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisará ser analisado no plenário do Senado. A autora do projeto é a senadora Mara Grabrilli (PSD-SP), que apresentou a proposta quando ainda era deputada.
Pelo projeto, será concedida indenização de R$ 50 mil por danos morais a pessoas com deficiência permanente desde o nascimento ou com Síndrome de Guillain-Barré causada pela infecção pelo Zika.
Esse valor será isento de impostos e deverá ser atualizado na data de entrada em vigor da futura lei, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A indenização e pensão valerão principalmente para crianças com microcefalia, que foram infectadas pelo vírus durante a gravidez. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A doença teve um surto de contaminação no Brasil em 2015.
A pedido do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a comissão também aprovou pedido de urgência para agilizar a análise do projeto. “É um projeto que trará justiça social e até humana às mães afetadas pelo vírus Zika”, afirmou.
Pensão especial
A proposta determina ainda o pagamento de uma pensão especial mensal e vitalícia. O valor corresponderá ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 7.786,02.
Para ter direito ao benefício, será necessária a apresentação de laudo médico comprovando que a pessoa foi acompanhada pelas consequências permanentes do Zika. O benefício será devido mediante solicitação à Segurança Social.
De acordo com o governo, o relator acatou emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA) e retirou a possibilidade de a pensão especial ser transferida automaticamente para o responsável legal em caso de falecimento do titular beneficiário.
Segundo Jaques Wagner, se essa possibilidade fosse mantida, significaria “eternizar uma aposentadoria dentro do teto do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]“.
Pela proposta, será permitido acumular a pensão com outros benefícios, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo.
Nos casos em que não seja possível a acumulação com outro benefício, o beneficiário poderá escolher aquele que lhe for mais vantajoso.
Licença maternidade
O projeto amplia em 60 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente ou Síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika.
Nestes casos, também amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias.
Surto de zika
Entre 2015 e 2016, o Brasil registrou um pico de contaminação pelo vírus Zika, transmitido por picadas de mosquitos. Segundo o Ministério da Saúde, gestantes e pessoas com mais de 60 anos correm maior risco de desenvolver complicações da doença.
Gestantes infectadas pelo vírus podem transmitir o zika ao feto durante todo o período gestacional, o que pode levar à manifestação de diversas anomalias congênitas, como microcefalia e outras complicações neurológicas.
Em 2015, devido ao aumento de nascimentos de bebês com microcefalia e sua associação com a infecção pelo vírus Zika, o Brasil declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
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