O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira (12), as audiências de investigação e julgamento da ação penal referente à morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.
Em junho, a Primeira Turma do STF nomeou como réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todo mundo está preso.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu.
Todos os arguidos têm direito a assistir às audiências, acompanhados dos seus advogados, que poderão colocar questões aos depoentes e apresentar os documentos que considerem relevantes.
Serão 5 dias de oitavas, até a próxima sexta-feira (16). Oito testemunhas de acusação foram convocadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Todos serão ouvidos pelo desembargador Airton Vieira, desembargador do gabinete, por videoconferência, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Fernanda Gonçalves Chaves, assessora de Marielle que também estava no carro da vereadora quando ela foi baleada por uma submetralhadora, mas sobreviveu à tentativa de homicídio, também deverá ser ouvida. Seus advogados também foram aceitos como auxiliares de acusação no caso, em despacho assinado nesta segunda-feira (12) por Moraes.
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Os ex-policiais Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos e assinado acordo de delação premiada, e Élcio de Queiroz, identificado como motorista do carro de onde foram disparados os tiros, também serão ouvidos novamente.
Testemunhas
Entre as testemunhas estão o delegado e os dois agentes responsáveis pela investigação do caso na Polícia Federal (PF). Também foi intimado a depor um ex-assessor de Marielle, que deve ser questionado sobre a animosidade entre Chiquinho Brazão e Marielle, bem como o homem suspeito de ter vendido o carro usado no crime.
Também será ouvido o delegado da Polícia Civil Brenno Carnevale, atual secretário de Ordem Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), que deverá ser questionado sobre suposta interferência de Rivaldo Barbosa nas investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.
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Outra pessoa citada como testemunha é o miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, o primeiro a ser apontado como suspeito do assassinato de Marielle e que acusou Barbosa de receber propina para incriminá-lo.
Relatório complementar
Em relatório complementar, a PF reiterou as provas de que Barbosa, chefe da Polícia Civil na época do crime, agiu para dificultar as investigações. Ele teria sido auxiliado pelo delegado Giniton Lages, primeiro responsável pelo caso e que é investigado em uma segunda investigação sobre a morte de Marielle.
Foi nesta segunda investigação, focada em crimes de obstrução, que a PF anexou o relatório complementar na última sexta-feira (9). No documento, os responsáveis pelas investigações apontam que, segundo depoimento de Lages, foram ignoradas imagens de câmeras de segurança que poderiam ajudar a esclarecer a autoria do crime.
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Logo no início das investigações, o nome de Ronnie Lessa surgiu como suspeito por ter sido um dos poucos a efetuar disparos de um carro em movimento, diz a PF. Apesar disso, as imagens do trajeto entre a casa do ex-policial, no município de Quebra-Mar, e o local do crime foram ignoradas propositalmente, afirma a PF.
A passagem do carro utilizado no crime pela Avenida Lúcio Costa, bairro carioca da Barra da Tijuca, não foi utilizada na investigação. A PF suspeita que Lages já sabia de onde partiu o veículo e por isso não procedeu à obtenção de imagens do trajeto percorrido, para ocultar a informação.
As imagens, que na verdade captam a passagem do Chevrolet Cobalt usado no crime, foram anexadas ao processo apenas sete meses depois. A PF apontou ainda a ausência de imagens da rota de fuga, que não foram coletadas.
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O relatório de 87 páginas, assinado pelo delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, conclui ratificando o indiciamento de Barbosa, Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, pelo crime de obstrução de justiça.
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