O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que vai investigar a responsabilidade da empresa Voepass na queda do avião em Vinhedo (SP), na sexta-feira (9), que deixou 62 mortos —incluindo quatro tripulantes.
Segundo o órgão, o promotor Marcus Vinícius Gonçalves determinou a abertura imediata de um procedimento referente às ações da companhia aérea.
Ele afirma que “é evidente o prejuízo aos direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no ambiente de trabalho”.
Para o procurador, o MPT deve atuar no sentido de “verificar a extensão dos fatos relatados, determinar as responsabilidades cabíveis e adotar medidas que contribuam para prevenir novos acidentes como o que agora está sendo investigado”.
O procedimento deve ser iniciado em Campinas (SP), onde fica a sede do MPT na 15ª Região, área responsável pela jurisdição de Vinhedo.
O Ministério Público determinou a expedição de ofício à Voepass para que a empresa apresente os Boletins de Acidentes de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos tripulantes falecidos.
Você também deverá solicitar as informações coletadas até o momento sobre a queda do avião à Polícia Federal de Campinas, à Força Aérea Brasileira (FAB) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Procurado por CNNA Voepass disse que “não tem conhecimento, até o momento, dessa citação (do MPT)”. “A empresa reitera que está à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, acrescentou.
Relatório de pressão
Como fazer CNN mostrou, relatou um piloto da Voepass em junho, durante audiência pública na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma rotina de pressão da companhia aérea para realizar voos fora do horário de trabalho e sem respeitar as necessidades de descanso da tripulação.
Sobre o assunto, a Voepass garantiu que “cumpre todas as exigências legais, considerando jornada de trabalho e folgas”, de acordo com a norma da Anac que regulamenta jornada de trabalho e gestão do cansaço dos tripulantes.
Acidente
Considerado o pior acidente aéreo do país desde 2007, a queda do avião em Vinhedo matou 62 pessoas. Segundo a Defesa Civil de São Paulo, todos os corpos já foram retirados do local e serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.
Neste sábado (10), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), informou que já começou a analisar e coletar dados dos dois gravadores de voo, as chamadas caixas pretas .
O Cenipa afirma que deverá publicar, no prazo estimado de 30 dias, o relatório preliminar do acidente.
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