SÃO PAULO (Reuters) – A Justiça aprovou a extinção do processo de recuperação judicial da Eternit (ETER3), após mais de seis anos do pedido de reestruturação da empresa, informou nesta sexta-feira a fabricante de materiais de construção.
“A sentença que encerra a recuperação judicial reconhece que o Grupo Eternit cumpriu todas as obrigações assumidas para com os credores até o momento vencidas, tendo implementado com sucesso todas as medidas planejadas, de acordo com os prazos, termos e condições estabelecidos na recuperação judicial ”, afirmou o grupo em fato relevante.
A Eternit entrou com pedido de recuperação judicial no início de 2018, afetada pela proibição do uso de amianto no Brasil, matéria-prima fundamental para seus produtos. A empresa ainda extrai o material em sua mina no município de Minaçu, em Goiás, amparada por lei estadual que permite a produção para exportação.
A decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal leva em consideração o caráter cancerígeno do amianto e a “impossibilidade de sua utilização de forma efetivamente segura”, segundo a decisão judicial, que também destaca a existência de matérias-primas alternativas.
O diretor financeiro da Eternit, Vitor Mallmann, disse aos jornalistas que o processo de transição do uso da fibra de amianto para a fibra de polipropileno foi “doloroso”.
A fibra de polipropileno é utilizada na fabricação de telhas, principal negócio da empresa, que hoje representa cerca de dois terços do seu faturamento.
“De um dia para o outro tivemos que alinhar toda a produção com esse novo insumo. E esse novo insumo exige mais cuidado com o processo”, disse Mallmann, que também é diretor de relações com investidores.
O executivo listou, entre os pontos que considerou importantes para a saída da recuperação judicial, o “timing” do pedido – que a seu ver foi bem antecipado – a venda de uma unidade de louças sanitárias que vinha “esgotando o caixa da empresa” e de outros ativos não operacionais, além de um “boom” de materiais de construção durante a pandemia, que também aumentou o valor dos ativos que a empresa estava vendendo.
Segundo o presidente da Eternit, Paulo Roberto Andrade, a empresa poderia ter saído da recuperação judicial mais cedo, pois em 2021 e 2022 a empresa já tinha um fluxo de caixa mais saudável, com menor alavancagem, mas esperou chegar a um acordo que a protegesse contra possíveis ações trabalhistas no futuro, especialmente ações civis públicas, dada sua exposição ao amianto.
“Queríamos fechar uma negociação com os credores que nos desse proteção em relação à sobrevivência da empresa”, disse Andrade.
Os executivos disseram que a empresa provisionou 54 milhões de reais para ações desse tipo, que, na visão deles, surgirão inevitavelmente.
Apesar da proibição do uso do amianto crisotila no Brasil, a empresa ainda pode vender a fibra para outros países – amparada por uma lei de 2019 que autoriza a extração do minério em Goiás para fins de exportação – e seus principais compradores são a Índia e o Sudeste Asiático países.
A legislação goiana tem sido contestada, o que traz incerteza ao negócio de exportação de amianto, que ainda representa uma parcela considerável da receita da Eternit, cerca de um terço, segundo os executivos.
“Há algumas incertezas sobre por quanto tempo iremos operar a mina”, disse Andrade. “Nossa afirmação é que a mina hoje é uma mina que opera em perfeitas condições de segurança…não temos nenhum tipo de relato de doenças e enfermidades com a operação da mina, então não vemos motivo para seu fechamento. ”
Questionado se a empresa pretende diversificar seu portfólio, inclusive para não depender fortemente de um único negócio – um dos gatilhos que levaram à sua recuperação judicial – Andrade disse que atualmente há uma busca por dois “mercados complementares”: sistemas de construção e fotovoltaica – esta última, já com fábrica piloto em operação de telhas que captam energia solar.
“Estamos entendendo o mercado e a ideia seria investir nessa área também, com uma nova planta, não agora em 2025, talvez em 2026, porque ainda temos capacidade na planta piloto.”
Mas o executivo reforçou que o foco de curto prazo da empresa é aproveitar sua capacidade instalada, que tem recebido investimentos para expansão nos últimos anos.
EQUILÍBRIO
A Eternit encerrou o primeiro trimestre deste ano com uma dívida bruta de 130 milhões de reais, sendo 56% referente a linhas de longo prazo.
A dívida falida – anterior ao pedido de recuperação judicial – totalizava um saldo final de 36,8 milhões de reais, a maior parte (76%) referente a um empréstimo contratado junto ao Banco da Amazônia. O saldo inicial aprovado no plano de recuperação judicial foi de 239 milhões de reais.
A Eternit divulga seu balanço do segundo trimestre no dia 6 de agosto. No primeiro trimestre, a receita líquida totalizou 266,6 milhões de reais, uma queda de 10% na base anual. Desse total, o segmento de fibrocimento totalizou 184,6 milhões de reais e as exportações de amianto 78 milhões.
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