Líderes do Senado se reuniram na manhã desta quinta-feira (8) para discutir os projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e o calendário do período pré-eleitoral municipal.
Um dos principais assuntos discutidos foi o pedido feito pelos líderes ao presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para afastar a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que apresenta as primeiras regras para regulamentação da reforma tributária. O texto foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo.
Isso porque o projeto, lido em plenário no dia 7 de agosto, teria que ser votado pelos senadores até 22 de setembro para não atrasar a pauta, momento considerado inadequado pelos parlamentares dada a importância e complexidade do assunto. O assunto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o líder da oposição na Câmara, senador Marcos Rogério (PL-RO), o Brasil pede uma reforma tributária que represente simplificação, redução da carga tributária e melhor distribuição de receitas. Se a reforma não atingir esses objetivos, segundo o parlamentar, será inútil.
“Há um apelo para retirar a urgência constitucional deste texto porque estamos diante de uma reforma que impactará todo o Brasil. Existem pontos muito sensíveis, setores que estão muito preocupados com o impacto disso e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal numa discussão ampla, profunda, democrática, ouvindo setores da economia, ouvindo os governos estaduais e municipais, para chegar a um entendimento sobre o texto ideal. Fazer isso, no espaço de tempo que temos hoje, seria uma irresponsabilidade”, disse Marcos Rogério.
Também favorável à retirada da urgência, o senador Izalci Lucas (PL-DF)coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, lembrou que já existem 11 reuniões definidas e mais que estão sendo solicitadas, justamente para debater e apresentar à CCJ, e ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), relatório que deve ser entregue até 22 de outubro. A expectativa é que o assunto chegue ao Plenário para deliberação no início de novembro.
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“A ideia é fazer isso de forma muito técnica, ver a redação da Câmara, a sugestão de mudança e a justificativa bem concreta, com números e as consequências. Agora que a sociedade, as empresas, os segmentos começaram a fazer os cálculos, e o mundo real é diferente do que está no texto, que é acadêmico, teórico”, explicou Izalci.
A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, serão cobrados em duas modalidades: a Contribuição sobre Circulação de Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) fica com os estados, Distrito Federal e municípios.
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Reembolso
Há meses sendo palco de debates e divergências entre governo e Congresso Nacional, o reembolso da folha salarial para setores da economia deverá ser votado na terça-feira (13) em plenário. PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB)busca cumprir o acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a isenção por quatro anos.
Pelo projeto, a amortização gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). Na última quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a questão do reembolso em si já foi acertada, mas ainda não há acordo quanto às fontes de remuneração.
“Sobre a questão da reoneração, a Oposição tem uma posição muito clara e que me pareceu muito evidente no Colégio de Dirigentes, que é a posição majoritária de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O governo está tentando transferir para o Congresso a responsabilidade de arrecadar mais dinheiro. A questão da desoneração da folha de pagamento não pode ser argumento para o governo bloquear o Congresso Nacional, que já votou essa matéria mais de uma vez”, disse Marcos Rogério.
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Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE)o Senado fez gestos importantes para resolver esse problema.
“Não aceitamos em hipótese alguma aumento da carga tributária e nesse sentido o Senado já tomou cuidado e apresentou ao Ministério da Fazenda sugestões importantes sobre como encontrar uma fonte de compensação com base no que o Senado já decidiu , que é a continuidade da desoneração tributária de alguns setores”, afirmou o senador Laércio.
Dívida do Estado
Também está na pauta da próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). O presidente Pacheco afirmou nesta terça-feira (6) que a intenção é que as pendências relativas ao texto sejam resolvidas por votação. A matéria cria o Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag) e foi apresentada por Pacheco em julho. O texto está sendo relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Na quarta-feira (8), Pacheco se reuniu com governadores do Nordeste. Os gestores pediram que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos seguindo os mesmos critérios de alocação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A criação do FEF é uma das medidas previstas no PLP 121/2024.
Segurança privada
Depois de mais de 20 anos tramitando no Congresso, o Senado deve votar nesta terça-feira o Estatuto da Segurança Privada – substituindo a Câmara dos Deputados (SCD 6/2016) pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010.
No final do ano passado, o plenário do Senado aprovou um pedido de desarquivamento do estatuto. O projeto original foi apresentado pelo ex-senador Marcelo Crivella e estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria de vigilantes. O PLS 135/2010 foi aprovado pelo Senado em 2012.
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Enviado à Câmara dos Deputados, o texto foi bastante modificado e passou a tratar de temas como a atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados. O assunto é relatado pelo senador Laércio Oliveira.
Segundo o senador, nos últimos seis meses foi feito um grande esforço para diminuir a distância entre órgãos reguladores, governo, Ministério da Justiça, empregadores e empregados. Laércio destacou que o projeto trata da segurança jurídica, da legalidade das atividades exclusivas das empresas cadastradas na Polícia Federal e do bem-estar dos trabalhadores envolvidos na segurança privada.
“O Estatuto da Segurança Privada é o caminho que construímos para alcançar um ambiente propício, para que os trabalhadores da segurança privada sejam respeitados, que tenham a capacidade de exercer a sua atividade de forma segura, pacífica e com o apoio dos órgãos que os integram. coordenada. e segurança privada direta no país, como a Polícia Federal”, disse o relator.
Calendário
Segundo os senadores que participaram da reunião, o Senado se reunirá presencialmente, na próxima semana, e “semipresencial”, na segunda quinzena de agosto. Um novo encontro exclusivamente presencial acontecerá na primeira semana de setembro. Outros temas polêmicos, como o projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), serão adiados após as eleições.
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