A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (7), às 11h, para votar o projeto que garante transporte público gratuito para acompanhantes de recém-nascidos para realização de exames ou consultas.
O regresso a casa após atendimento também será garantido sem custos adicionais, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Se aprovada na comissão, a matéria passará pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais da Câmara, onde será apreciada em definitivo. Ou seja, não será submetido ao plenário, a menos que seja expressamente solicitado. Depois, para virar lei, ainda precisa de aprovação da Câmara.
Direito ao benefício
Pela proposta, seria oferecido transporte gratuito aos pais dos recém-nascidos para consultas ou exames de triagem, como:
- “teste do pezinho”, destinado principalmente à detecção de doenças metabólicas;
- “teste da orelhinha”, que verifica a audição do bebê;
- “teste do olhinho”, que avalia a presença de catarata ou glaucoma;
- “testezinho do coração”, que mede a oxigenação do sangue e identifica possíveis doenças cardíacas.
Redução de complicações
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
A autora citou a dificuldade de levar os bebês às unidades de saúde especializadas, relatada pelos pais em audiência da Subcomissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras.
Segundo Gabrilli, o diagnóstico precoce permite “reduzir o risco de complicações graves, como deficiências intelectuais e físicas, problemas no desenvolvimento neuropsicomotor, além de complicações clínicas que podem levar a internações hospitalares e impactar na qualidade de vida da criança e família.”
Equidade de oportunidades
Em seu relatório favorável ao projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considera que a medida “é fundamental para que a sequência da triagem neonatal não seja interrompida”.
“O transporte público gratuito para o acompanhante é fundamental para garantir o direito de todas as crianças terem as mesmas oportunidades de acesso ao diagnóstico e tratamento precoce, independentemente da sua condição financeira ou local de residência”, afirmou o senador.
*Com informações da Agência Senado
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