Entre os diversos setores que reclamam por não serem contemplados pela reforma tributária estão as empresas de tecnologia. Especialistas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais por onde passam grandes volumes de dinheiro, essas empresas se ressentem da falta de incentivos dados a outros segmentos.
Pesquisadores entrevistados endossam a denúncia, pois a economia digital ganhará cada vez mais espaço num momento em que o próprio Banco Central implementou uma agenda para digitalizar até mesmo a moeda.
Professora de Direito Tributário e MBAs da USP/Esalq, Mackenzie e FECAP, a fundadora da consultoria MR Educação Corporativa e Gestão Empresarial, Márcia Rossi, diz que as plataformas digitais têm redução na base de cálculo dos impostos, de até 60%, apenas quando prestam serviços ao governo. E esta particularidade é uma exceção.
“Acho que temos um desafio porque o texto atual está todo voltado para o mundo físico”, argumenta Rossi. O problema, segundo ela, começa no conceitual, na falta de diferenciação entre plataforma e serviço digital.
Para o professor, esta situação dificulta o preparo das empresas para atender às exigências que o novo sistema tributário impõe, bem como a entrada de empresas estrangeiras que queiram investir no país. Só para se adaptarem às novas exigências digitais terão de investir. Sem falar que terão que manter a estrutura atual, pois o país conviverá com dois sistemas tributários ao mesmo tempo até o final da transição do atual para o novo arranjo, de 2026 a 2033.
“Isso envolve custos de transação para as empresas nesta transição”, diz Rossi, reiterando que a falta de foco na economia digital resulta na falta de incentivos para as empresas que já operam aqui e para as que querem investir no país.
Continua após a publicidade
O vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Edgard de Castro, concorda que a reforma foca predominantemente na economia física. Mas, para ele, isso não significa que a economia digital tenha sido completamente negligenciada pela reforma.
“Até porque os novos impostos, IBS e CBS, regra geral, aplicar-se-ão a uma ampla base de bens e serviços, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo em todas as fases de produção e comercialização, independentemente de serem físicas ou digitais. economia”, diz Castro.
Desafios
Para Rossi, a reforma tributária é necessária, mas exige algumas adaptações. “Há grupos de trabalho discutindo quais serão os problemas e como isso vai acontecer. Por isso há vários debates acontecendo entre setores”, avalia.
Continua após a publicidade
O parcelamento (parcelamento), segundo Rossi, é um desses desafios. Os especialistas entendem que a reforma precisa melhorar muito a questão dos créditos e do status não cumulativo. O professor, que integra um grupo de trabalho que busca respostas para dúvidas sobre como isso afetará os setores, afirma que é necessário fazer um mapeamento completo via sistema para fazer esse cálculo.
“Há também a questão da responsabilidade solidária. Quem responderá a uma fiscalização, quem pagará o imposto? Hoje temos plataformas que funcionam como hub; eles oferecem seguros, vendas e métodos de pagamento. Eles trabalham com vários jogadores, mas quem é o responsável? O PL fala em responsabilidade solidária, mas em modelos de outros países não existe tal atribuição. Temos que trabalhar bem nisso e deixar bem claro para que não pareça que estamos a regressar ao sistema atual”, considerou.
Castro afirma que a Afrac tem trabalhado para garantir que a legislação atenda às necessidades específicas do sector tecnológico, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para plataformas digitais e serviços tecnológicos.
Continua após a publicidade
“Embora o parcelamento possa ser considerado uma evolução tecnológica no cálculo e arrecadação de impostos, este ponto de responsabilidade solidária tem sido amplamente debatido e é alvo de solicitações da maioria das entidades comerciais e de serviços por considerá-lo uma transferência de controle e responsabilidade de arrecadação , do Estado para o setor privado”, observa Castro.
Falando especificamente sobre o sector da tecnologia para o comércio e serviços que, segundo Afrac, é essencial para a vitalidade das empresas nacionais tanto no desenvolvimento de sistemas que melhorem a gestão empresarial como na automatização fiscal e fundamental para a arrecadação de impostos, Castro diz que falta de diálogo na utilização do conhecimento do setor, na criação de detalhamento de projetos.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, o problema é que a reforma tributária começou de uma forma e está terminando de outra, incoerente com o que foi prometido no início.
Continua após a publicidade
“No domínio dos serviços, que inclui o digital, a reforma resultou numa tributação mais elevada do que o esperado”, considera Ordine, acrescentando que anteriormente os serviços digitais sempre tiveram incentivos para investir e crescer. A questão, segundo o presidente da ACSP, é que na reforma o setor de serviços foi equiparado aos demais setores, com alíquota padrão média de 26,5%.
emprestimo negativado porto alegre
o que significa maciça no inss
pedir emprestimo
qual banco faz empréstimo com desconto em folha
empréstimo 5 mil
baixar picpay
site para empréstimo
empréstimo no cartão de crédito simulação
empréstimo ame
simulação emprestimo bb
empréstimo banco pan para negativado
banco picpay
azul empréstimo
contratando agora
emprestimo consignado privado