Aos olhos da equipa económica, os gastos com benefícios fiscais cresceram quase três pontos percentuais em relação ao PIB num período de 20 anos. Dados contidos no 8º Relatório de Subsídios Fiscais, Financeiros e Creditórios do Ministério do Planejamento mostram que a proporção dos benefícios fiscais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) saltou de 1,96% em 2003 para 4,78% em 2023.
A Receita Federal, responsável pela compilação desses dados, diz que esse aumento inclui mudanças metodológicas e também a criação de benefícios.
Os benefícios fiscais custaram R$ 519 bilhões aos cofres públicos no ano passado e o governo tem lutado para impedir a prorrogação automática dos subsídios – só neste ano, o Executivo discutiu com o Congresso formas de acabar com a desoneração da folha de pagamento e o Programa de Retomada Emergencial dos Eventos Setor (Perse). Os dois benefícios representaram uma renúncia de R$ 23,5 bilhões em 2023.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, disse ao Transmissão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a desoneração da folha de pagamento, principal subsídio na mira do governo, exemplifica a dificuldade de revisão desse tipo de gasto: mesmo com evidências de limitações de políticas públicas, ela não é revertida. “Cada vez que um benefício como esse é criado – seja tributário, financeiro ou creditício – por mais que você monitore, sua cessação depende muitas vezes de algum critério político, de alguma lei que precisa ser alterada. Esta mudança legal é, do ponto de vista político, muito custosa”, afirmou.
Para ele, monitorar e avaliar é importante, mas só isso não resolve o problema brasileiro. “É preciso que haja um impedimento legal à perpetuação desses benefícios”, frisou. Os números mostram que o aumento no volume de gastos tributários ocorreu ao longo dos anos, inclusive dos governos petistas. Em 2013, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, a despesa fiscal atingiu 4,11% do PIB – este nível nunca mais foi reduzido desde então. “Pelo menos desde 2015, em termos de proporção do PIB, as despesas fiscais têm rondado os 4,5% do PIB. Houve uma variação ao longo do tempo antes, entre 2003 e 2015, o que inclui também variações metodológicas”, explicou o secretário.
A Receita Federal explicou que a metodologia de cálculo das despesas tributárias está sempre em atualização e que o aumento de algumas estimativas para alguns benefícios pode estar relacionado à mudança tecnológica, como o acesso à nota fiscal eletrônica. As autoridades fiscais consideram ainda que no período entre 2003 e 2023 foram criados benefícios fiscais, o que também contribuiu para o aumento desta despesa.
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Nos 20 anos analisados neste relatório é possível perceber esse avanço com a criação de novos benefícios e o quão difícil é sua revisão. O relatório lista pelo menos 86 benefícios fiscais que representaram algum tipo de renúncia para a União ao longo destas duas décadas. Em 2003, vigoravam 22 benefícios, número que saltou para 60 em 2023.
Na opinião de Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, ao longo dos governos petistas houve pressão para redução da carga tributária. Como isso não aconteceu, o benefício setorial passou por um regime diferente – ele cita como exemplo as alíquotas zeradas de PIS/Cofins.
Sem revisão
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O subsecretário de Gestão, Formulação e Utilização de Avaliação de Políticas Públicas do Departamento, Rodrigo Luz, destaca que o Conselho de Acompanhamento de Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) identifica que, em geral, há problemas de concepção, monitoramento e governança nos benefícios fiscais criados. “Quando tentamos criar um modelo lógico para os subsídios, percebemos que ele já atingiu os seus objetivos de médio ou longo prazo e deve ser eliminado. Muitos, principalmente os mais antigos, não têm data de término e, quando têm, é difícil fechar e acabam sendo prorrogados”, afirma.
O tributarista Gustavo Lanna, sócio do GVM Advogados, ressalta que é uma ilusão pensar que o país deixará de conceder benefícios e que é preciso atacar o controle dessas renúncias. “Só falam em corte, mas ninguém fala em melhorar o controle dos benefícios concedidos”, diz, lembrando que há iniciativas nesse sentido paralisadas no Congresso.
Durante a pandemia, o governo incluiu um dispositivo de redução gradual de benefícios fiscais na PEC Emergencial, que viabilizou o pagamento do Auxílio Emergencial. Transformado em emenda constitucional, o dispositivo visava reduzir o nível de subsídios para até 2% do PIB num prazo de oito anos. Na época, a meta era o resultado de 2020, quando essas despesas representavam 4,32% do PIB.
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Desde então, o número só cresceu. Um projeto de lei, apresentado em 2021, estabeleceria o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Federais de Natureza Tributária, para viabilizar essa redução. O texto não avançou e ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Já ocuparam o cargo dois deputados: Julio Cesar (PSD-PI), em 2021, e Sidney Leite (PSD-AM), a partir de 2023.
“A emenda constitucional trata das regras de instituição e renovação de subsídios. Avançar nessa lei complementar seria fundamental”, argumenta Leonardo Mello, da equipe técnica do Planejamento e que participou da elaboração do relatório. Ele lembra que essa lei traria critérios objetivos, com metas de desempenho e procedimentos para concessão de benefícios, regras para avaliação periódica e o plano de redução gradual.
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