O Senado decidiu indicar Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Câmara, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, para a comissão de conciliação sobre o prazo de demarcação de terras indígenas.
O colegiado foi criado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril, o ministro suspendeu, em todo o país, os processos judiciais que discutiam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701, de 2023) até que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o tema.
Na segunda-feira (5), o grupo de conciliação terá sua primeira reunião. O Senado e a Câmara terão três representantes cada.
A senadora Tereza Cristina integra a bancada ruralista no Congresso e defende a tese do marco temporal —o governo, por sua vez, é contra. O tema é analisado há décadas pelo Legislativo e em ações no STF.
Jaques Wagner terá como substituto o senador Jader Barbalho (MDB-PA). A substituta de Tereza ainda não foi definida.
O terceiro nome indicado pelo Senado foi Gabrielle Tatith Pereira, procuradora-geral da instituição, que terá como vice o advogado do Senado, Rodrigo Pena Costa E Costa.
Questionado por CNN, a Câmara afirmou que se manifestou sobre o caso e se colocou à disposição para negociações de conciliação. Os três representantes serão indicados pela Câmara “no momento oportuno”.
Até a publicação deste texto, a Câmara ainda não havia enviado os nomes dos seus indicados ao STF.
Além de representantes do Congresso, a comissão é formada por membros da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e representantes de estados, municípios e do governo federal.
O grupo contará com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Entenda o impasse
A tese do marco temporal determina que a demarcação só poderá ocorrer se for comprovada a ocupação indígena desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A tese foi considerada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou lei que estabelece o entendimento.
Trechos da lei foram vetados pelo governo, mas o Congresso derrubou o veto presidencial e a norma foi promulgada. Apesar disso, diversas ações ainda tramitam no Supremo questionando a legislação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tramita proposta sobre o tema para consagrar a tese na Constituição. O acordo assinado pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é analisar o texto no final de outubro, após as eleições municipais.
Até lá, os senadores também aguardam um possível entendimento da comissão de conciliação criada pelo STF.
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