O Sindicato dos Empregados das Agências Reguladoras Nacionais (Sinagências) rejeitou nova proposta de reajuste salarial feita pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI).
Com isso, representantes da categoria anunciaram a suspensão das atividades por 48 horas a partir desta quarta-feira (31).
No setor de transporte terrestre, o movimento poderá prejudicar os procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros, bem como o registro de veículos de transporte rodoviário nacional e internacional, por exemplo.
Outra atividade que poderá ser afetada é a emissão de autorização de viagem para transporte turístico interestadual e internacional.
Nas áreas do petróleo, das telecomunicações, da mineração ou dos transportes aquáticos, outras agendas regulatórias podem ser dificultadas.
A rotina dos colaboradores inclui análise de processos de outorga, autorização de projetos, homologação e certificação de equipamentos, arrecadação setorial, etc.
Como a adesão ao movimento é voluntária, os órgãos ainda não conseguem identificar o impacto da greve. No setor da aviação civil, as inspeções nas rampas, pistas e pátios dos aeroportos podem ser enfraquecidas.
Proposta
A proposta apresentada pelo governo é de aumento de 23% para servidores públicos de áreas regulatórias e de aumento de 14,4% para carreiras do chamado Plano de Cargos Especiais. Esses ganhos seriam pagos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
“O governo continua com as negociações buscando atender às reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitados os limites orçamentários”, informou o MGI.
O sindicato afirma que a compensação oferecida pelo governo não cobre sequer as perdas com a inflação.
“Esperamos receber uma proposta que garanta a valorização da regulamentação federal como um todo, abrangendo todos os servidores da categoria. Uma proposta que corrija as distorções em relação a outras categorias de servidores que possuem salários mais atrativos para exercer funções similares”, afirmou o sindicato em comunicado.
Sinagencias representa colaboradores de:
Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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