A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família. Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 receberão nesta quarta-feira (31).
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá 20,83 milhões de famílias, com gastos de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três benefícios adicionais. O Benefício Variável Família Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos e outros R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não contam mais com o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi instituída pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago às pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Registro
Desde julho do ano passado, passou a vigorar a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram canceladas do programa este mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a rendimentos, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa uma inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que tem como foco as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estavam sob a regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até metade do salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 371,99.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago bimestralmente, o pagamento retornará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está inscrito no CadÚnico e tem pelo menos um familiar que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que terá preferência a mulher responsável pela família, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
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