“Uma grande sensação de alívio.” Foi assim que a mãe de uma menina de 13 anos, moradora do estado de Goiás, recebeu a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, segundo a família defesa. A Justiça autorizou a adolescente a se submeter ao procedimento de interrupção da gravidez.
Segundo a sentença, a menina foi vítima de estupro, um dos casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira.
A CNN constatou que a gravidez foi fruto de um relacionamento entre a adolescente e um homem de 24 anos, que ela não veria mais após a gravidez.
A ação que chegou ao STJ foi ajuizada pela Defensoria Pública, após envolvimento do Conselho Tutelar no caso, revelado pelo O Intercept Brasil e confirmado por CNN.
O pai da menina, que detém a guarda da filha, é a favor da manutenção da gravidez. A mãe da menina defende o direito da menor de escolher se deseja ou não continuar a gravidez.
A gravidez, segundo decisão do STJ, já ultrapassa as 28 semanas. Fontes próximas à família relataram CNN que, apesar da decisão favorável ao aborto, a adolescente ainda não havia se decidido pela realização do procedimento.
A CNN Ele tentou entrar em contato com os advogados que representam o pai da menina, mas não obteve resposta.
Caso de estupro
O Código Penal, no artigo 217-A, dispõe que a relação sexual com menor de 14 anos é considerada crime de estupro de pessoa vulnerável, independentemente do consentimento da vítima.
Decisão do STJ
Após duas negações judiciais, uma adolescente de 13 anos grávida em decorrência de estupro foi autorizada a interromper a gravidez após decisão da presidente da casa, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A decisão aponta que a criança poderá escolher entre o “aborto humanitário” ou o parto precoce, “precedendo sempre à vontade do paciente, com o devido acompanhamento e os devidos esclarecimentos médicos”.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia proibido a realização do procedimento, informou “que a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida, mas que não pode dar maiores detalhes, pois o processo tramita na Justiça segredo”.
Juízes investigados
Como o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra os juízes que negaram à adolescente o direito de realizar o procedimento. A investigação está em andamento.
A menina teria procurado ajuda para interromper a gravidez quando tinha 18 semanas, mas não teve sucesso.
(Com informações de Marina Demori e Luísa Martins, da CNN)
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