Uma espécie de “cabo de guerra” entre o Ministério da Fazenda e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ganhou força nas últimas semanas depois que a equipe econômica do Governo propôs que os chamados fundos de pensão mudassem a forma como contabilizam os passivos nos balanços .
Em troca do ajuste dos limites de investimento a serem analisados em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o ministério propôs marcação a mercado não só dos ativos, mas também dos passivos dos fundos. Isto implicaria considerar os seus preços de mercado atualizados, e não quando foram criados, como forma de evitar um descasamento entre os dois. Mas a ideia não atraiu.
“Não há previsão para essa condição. Uma coisa tem a ver com ativos e outra coisa é a regra de solvência. Você não mexe tão rápido na regra de solvência, porque tem impacto”, defendeu Ricardo Pena, superintendente da Previc, em conversa com o InfoMoney na quinta-feira (25), durante o Encontro de Profissionais de Investimentos e Previdência do Norte e Nordeste (Epinne-Epb 2024), em Recife.
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A proposta do Tesouro foi anunciada no mês passado. Em entrevista ao jornal Valor EconômicoO secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, afirmou que a equipe econômica estaria disposta a atender aos pedidos da Previc de ampliação do leque de ativos à disposição dos fundos de pensão, mas com a condição de mudanças nas regras contábeis de ativos e passivos.
Atualmente, as responsabilidades dos fundos de pensões estão cotadas próximas da Estrutura Temporal de Taxas de Juro (ETTJ), disse Pena, e “não há responsabilidades de mercado”. O executivo reforçou que a Previc não pode vender “da noite para o dia” seu passivo previdenciário, que vale cerca de R$ 230 milhões.
“A ideia de ser um mercado é porque você pode vender e comprar rapidamente. Isto se aplica ao Canadá, porque lá as fundações podem vender para seguradoras. Isso não existe aqui. As seguradoras podem não querer comprar um passivo que desconhecem”, acrescentou ela.
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Reunião do CMN
Enquanto trava um cabo de guerra com o Tesouro, a Previc aguarda a apreciação de uma proposta enviada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para ajustar limites e ampliar a carteira de ativos que os fundos de pensão podem investir. Havia expectativa de que o CMN apreciasse a proposta até junho, o que não aconteceu. Questionado, Pena apenas disse que até o momento “não há nada”.
Entre os membros do CMN estão Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Simone Tebet (ministra do Planejamento) e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
A Previc quer ampliar o escopo de ativos que podem ser aplicados pelos fundos de pensão, incluindo, por exemplo, fundos de investimento em cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros), além de apertar os limites para entidades que investem em fundos que alocam cotas em sociedades anônimas (FIPs), com proibição de posições em monoativos e participação em comitês de investimento. A proposta prevê ainda a proibição inicial de criptoativos e o fim da proibição de compra direta de imóveis por entidades.
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Pressão na Fazenda
Como forma de pressionar o Tesouro, Pena disse que a Previc também impôs recentemente uma condição ao processo. “Incluímos na regra de investimentos que as fundações não poderiam comprar debêntures de infraestrutura. Esse tipo de investimento interessa ao Governo por causa do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”.
A lei que criou as debêntures de infraestrutura foi sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diferentemente das debêntures incentivadas, o foco do novo produto é oferecer benefícios fiscais às empresas, e não aos investidores individuais. Um dos objetivos do título é atrair um novo público comprador dos títulos, como fundos de pensão.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que tem coordenado melhorias estruturais na regulação dos fundos de pensão brasileiros. O ministério diz que vê o momento como “oportuno” para mudanças, e que “a ideia visa criar incentivos adequados para melhor gerir a solvência dos planos e eliminar distorções que restrinjam investimentos mais compatíveis com o perfil dos planos. benefícios.”
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“A avaliação contabilística das responsabilidades, com base em taxas compatíveis com as taxas de juro de mercado, contribui para incorporar os fundamentos económicos numa melhor avaliação da situação de solvência dos planos”, afirmou o Tesouro.
Sem dar muitos detalhes, o ministério disse apenas que as discussões sobre o tema deverão avançar no segundo semestre para uma “proposta efetiva de mudança regulatória”.
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