A neurologista Claudia Soares Alves, 42 anos, foi presa nesta quarta-feira (24), acusada pela Polícia Civil de Minas Gerais como responsável pelo sequestro de um recém-nascido em Uberlândia (MG), a cerca de 540 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, a mulher entrou no quarto onde a criança estava e o retirou do quarto da mãe. Depois foi ao banheiro, colocou o bebê na mochila e saiu do hospital.
A menina foi sequestrada na última terça-feira (23) no Hospital das Clínicas de Uberlândia e encontrada na quarta-feira (24), em Itumbiara (GO). A criança foi devolvida à família no mesmo dia.
Defesa afirma “surto”
A defesa de Claudia Soares Alves afirma que o neurologista passa por um momento de crise. A defesa afirma que ela sofreu um aborto espontâneo em 2022 e, desde então, não se recuperou totalmente do trauma vivido. Os advogados afirmam que o médico sofreu um “surto psicótico”.
Foi apresentado relatório informando que a presidiária está em tratamento psiquiátrico desde 2022, e que sua última consulta foi em dezembro do ano passado. Segundo o relato, ela “apresenta diagnósticos de transtorno afetivo bipolar, transtorno de ansiedade generalizada e transtorno de pânico” e recebeu prescrição de medicamentos específicos. Na manhã desta quinta-feira (25), a Justiça determinou a permanência de Cláudia na prisão.
O delegado Carlos Antônio Fernandes, que acompanha o caso, falou sobre as investigações em CNN ao vivo, na manhã desta quinta-feira (25). Na opinião da polícia, o caso parece ter sido premeditado.
“Ela já tinha um quarto preparado, algumas coisas estavam no porta-malas, mas ela já tinha tudo em casa para dar o apoio para cuidar dessa criança”, conta o delegado.
Consequências legais e profissionais
A CNN conversou com o advogado criminalista Rafael Paiva, professor e especialista em direito penal, que explica as possíveis implicações jurídicas para um neurologista.
A O neurologista pode ser responsabilizado pelo crime de sequestro de menor, previsto no artigo 249 do Código Penal. O crime acarreta pena de prisão de dois meses a dois anos, se o ato não constituir elemento de outro crime. Porém, o perito destaca que o crime foi planejado, o que altera sua classificação.
“Pelo que pode ser visto neste caso, o médico pode ser responsabilizado pelo crime de sequestro qualificado. As penas podem chegar até oito anos de prisão”, explica Paiva.
Se a defesa conseguir provar o caso de “surto psicótico”, e o Tribunal entender que realmente faltou discernimento, ficará estabelecido o caso de inimputabilidade. Esta abordagem reconhece que a capacidade de uma pessoa julgar e controlar o seu comportamento pode ser significativamente comprometida durante episódios agudos de doença mental, afectando directamente a sua capacidade de compreender a natureza e a ilegalidade das suas acções.
“A pessoa inimputável não está sujeita a pena criminal. Ou seja, ele não tem punição, porém poderá sofrer medida de segurança”, explicou Paiva.
A medida de segurança, conforme explica o advogado, pode assumir duas modalidades: tratamento ambulatorial ou internação compulsória.
“Então, se for comprovada a inimputabilidade, em vez da pena, ela recebe medida de segurança. E esta medida de segurança pode assumir duas formas: ou tratamento ambulatorial, com médicos, psiquiatras, pessoal especializado, ou também pode ser internação compulsória. Seria como se fosse uma prisão, só que neste caso é um hospital psiquiátrico”, destacou.
A CNN também conversou com Caroline Daitx, médica especialista em medicina legal e perícia médica, que comentou a elaboração de um relatório de inimputabilidade.
Segundo o médico perito, a eficácia do laudo depende da qualidade e precisão da perícia médica realizada. Isto implica a necessidade de profissionais altamente qualificados, métodos de avaliação rigorosos e atualização constante do conhecimento médico e psiquiátrico.
“A integridade do processo pericial é vital para garantir que o sistema jurídico possa fazer distinções adequadas entre os diferentes estados mentais e suas implicações jurídicas, evitando tanto a injustiça quanto o abuso da defesa”, pondera Daitx.
O advogado Rafael Paiva destaca ainda que, independentemente do resultado do inquérito policial, certas restrições poderão ser impostas ao médico.
“Na verdade, é a prática da medicina. Então, se ficar demonstrado que ela não tem condições de responder pelos próprios atos, a meu ver, é incompatível com a permanência dela como médica”, afirma a advogada.
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