O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (25) que todas as propostas apresentadas pelo Brasil foram incluídas nos documentos desta 3ª reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20, que será apresentada na sexta-feira (26). ).
Questionado sobre a resistência de algumas autoridades em chegar a um acordo global sobre a tributação dos chamados super-ricos, Haddad destacou que a inclusão destes mecanismos na declaração não impede que alguns países comecem a agir.
O ministro destacou ainda que se trata de uma “conquista de natureza moral”, que busca a justiça fiscal e o combate à evasão.
“É um trabalho árduo, mas o Brasil não hesitou em ousar como presidente do G20. Contra o ceticismo manifestado por todos no início do ano, temos um primeiro passo, reconhecido pelos 20 associados”, reforçou Haddad.
“Já é do conhecimento de todos os ministros que [a proposta de taxação dos super-ricos] foi aclamado. É uma discussão que está em pauta no mundo todo”, ressalta.
O documento, que deverá ser o primeiro do tipo feito por consenso pelo G20 desde 2021, foi apresentado em reunião realizada em um hotel da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e deverá ter sua parte técnica e redação revisadas.
Segundo Haddad, a decisão é histórica, pois é a primeira declaração do G20 sobre cooperação tributária.
“Vinte países concordaram em focar em um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser comemorado.
Ficamos satisfeitos com o apoio recebido. Praticamente todos os participantes fizeram questão de enfatizar a liderança do Brasil no G20”, comemorou.
Mas o ministro das Finanças indica que este é o início de um “processo mais amplo”, e que os próximos passos dependerão de uma maior participação da academia, de académicos e de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
“A proposta merece a devida atenção e mobilização dos organismos internacionais, e do próprio G20, para que mesmo quando o Brasil deixar a presidência [do grupo]esse tema não perde a centralidade”, finalizou Haddad.
A proposta do Brasil – que preside este ano o grupo das 20 maiores economias do mundo – é cobrar um imposto de 2% sobre fortunas acima de mil milhões de dólares. A receita esperada é de 250 mil milhões de dólares anuais, com base nas fortunas de 3.000 indivíduos.
O ministro afirmou ainda que há membros do G20 com preferências por outras soluções de combate à pobreza e à fome, mas no final da reunião realizada esta quinta-feira todos concordaram que o tema está na agenda internacional.
“As pessoas se desarmaram para o debate”, disse Haddad.
Mais cedo, durante a primeira reunião dos Ministros das Finanças e dos Presidentes dos Bancos Centrais do G20, a Secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, afirmou que os Estados Unidos apoiam a tributação progressiva de acordo com a decisão de cada país, mas afirmou que não considera oportuno tentar negociar um acordo global sobre a tributação dos super-ricos.
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