O Banco Central atualizou as regras gerais para transações diárias via Pix e estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como data de lançamento do Pix Automático ao público.
Para aumentar a segurança das transações, a autoridade monetária estabeleceu que as primeiras transferências por essa modalidade, por meio de dispositivos de acesso não cadastrados (smartphones e computadores), poderão continuar a ocorrer apenas para transações até R$ 200,00, a partir daí o limite diário não ultrapassa R$ 1.000.
Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.
Atualmente, os bancos possuem limites próprios de transferência para a modalidade, tanto por dia e horário, quanto por mês e também para pessoas físicas e jurídicas.
A nova regra foi publicada pelo BC nesta segunda-feira (22) e entrará em vigor a partir de 1º de novembro deste ano.
“Para não causar transtornos aos usuários que já utilizam determinado dispositivo, essa exigência de cadastro só se aplica aos dispositivos de acesso que nunca foram utilizados para iniciar uma transação Pix”, diz o BC.
Segundo a autoridade monetária, a medida minimiza a probabilidade de golpistas utilizarem dispositivos diferentes dos utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix, além de dificultar fraudes.
A medida surge na esteira dos recentes vazamentos de chaves do Pix. Somente em 2024, o BC registrou três dados e vazamentos importantes nos sistemas dos agentes financeiros.
Para garantir a segurança na entrada e saída de recursos das contas por meio de transações Pix, os participantes deverão obrigatoriamente:
- Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que leve em consideração as informações de segurança armazenadas no Banco Central e seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente;
- Disponibilizar, em canal eletrônico de amplo acesso aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem tomar para evitar fraudes.
Outra obrigação adicional é que os participantes verifiquem, pelo menos semestralmente, se seus clientes possuem sinalizadores de fraude na base de dados do BC.
“Espera-se que os participantes tratem esses clientes de forma diferenciada, seja encerrando o relacionamento ou utilizando o prazo diferenciado para autorização de transações por eles iniciadas e bloqueio cautelar para transações entrantes”, afirma.
Pix Automático
O Banco Central também estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como data para lançamento de uma nova funcionalidade da autoridade monetária: o Pix automático.
A nova ferramenta permitirá pagamentos recorrentes, uma espécie de débito automático em conta, de faturas como luz, água, telefone, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Segundo o BC, as instituições financeiras deverão oferecer a nova funcionalidade a todos os usuários do Pix, inclusive às empresas que recebem pagamentos via Pix.
Ainda assim, os clientes deverão realizar autorização prévia para que os valores sejam debitados de suas contas para permitir débitos periódicos de forma automática, sem necessidade de autenticação para cada transação.
A autoridade monetária destaca ainda que, para as empresas que receberão pagamentos via Pix Automático, tem potencial para aumentar a eficiência, reduzir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
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