Integrantes da direção da Câmara dos Deputados têm compartilhado, nos corredores do Congresso Nacional, a tese de que o Legislativo terá que considerar uma nova reforma previdenciária, provavelmente em 2025.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na edição desta segunda (22), pelo menos três líderes da Câmara teriam afirmado que o assunto deveria voltar à pauta de discussões da Câmara a partir do terceiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)após a conclusão das eleições municipais de 2024.
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O Congresso está atualmente em recesso parlamentar. Deputados e senadores só voltam à ação em agosto, mas o segundo semestre deste ano terá como foco as eleições de outubro – muitos parlamentares estão diretamente envolvidos nas eleições em seus estados. A tendência é que a agenda de debates e votações seja reduzida.
Segundo o jornal, ainda não há uma agenda específica em análise, nem conversas mais aprofundadas sobre possíveis alterações na legislação vigente. Além da Câmara, o assunto também tem sido discutido, ainda que de forma incipiente, no Senado.
Nos próximos 4 anos, a Previdência verá um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões em despesas, principalmente devido à política de aumento do salário mínimo estabelecida pelo governo Lula.
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Aprovada pelo Congresso, essa política define uma fórmula permanente de correção anual do salário mínimo, prevendo reajuste com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses, até novembro do ano anterior, acrescida da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes.
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A contenção do aumento das despesas da Segurança Social é considerada essencial, pela própria equipa económica do governo, para garantir o cumprimento do quadro fiscal. Porém, há forte resistência dentro do governo, de amplos setores do PT e do próprio Lula a possíveis mudanças.
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Na avaliação majoritária dos líderes da Câmara, não há mais tempo, em 2024, para que o debate sobre uma nova reforma previdenciária comece. Além das eleições municipais, o Congresso se prepara para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, em fevereiro do próximo ano. Os atuais presidentes de ambas as Câmaras, Arthur Lira (PP-AL) Isso é Rodrigo Pacheco (PSD-MG)não pode concorrer a novos mandatos.
Há também o compromisso do Legislativo de concluir a votação dos projetos regulatórios da reforma tributária até o final deste ano. Com um cronograma de trabalho mais enxuto no segundo semestre, a prioridade número um deveria ser a regulamentação tributária.
Uma possível nova reforma previdenciária conta com o apoio de setores da economia e do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo presidente, o ministro Bruno Dantas, já defendeu publicamente, em maio deste ano, que novas mudanças sejam feitas nas regras previdenciárias. do país.
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Reformas anteriores
A última reforma previdenciária realizada no país foi concluída em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, porém, começou a ser debatida no Congresso durante o governo de Michel Temer (MDB)entre 2016 e 2018.
Em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula como Presidente da República, o Congresso aprovou uma reforma previdenciária – duramente criticada, na época, por alguns parlamentares e lideranças de esquerda, que deixaram o PT. No governo anterior, Fernando Henrique Cardoso (PSDB)foram também aprovadas alterações à Segurança Social.
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