O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de mais de R$ 1,28 bilhão para ações de recuperação no Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado. A abertura dos créditos consta em duas Medidas Provisórias (MPs) publicadas hoje (18), no Diário Oficial da União.
A medida ocorreu após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), exigir nesta terça-feira (16) o envio de recursos prometidos pela União ao estado.
A primeira, MP 1.244/24, abre crédito no valor de R$ 1.253.601.800,00 e a segunda, MP 1.243/24, no valor de R$ 27.163.242. O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.
Segundo a Casa Civil, uma das principais justificativas para autorizar o novo crédito extraordinário é garantir o pagamento de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Apoio Nacional ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujas condições para concessão de empréstimos foram anunciadas no início de maio.
“Por meio do Pronaf, a agricultura familiar do RS tem descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário nos municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil nos municípios em situação de emergência. Para os médios agricultores, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário nos municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil nos municípios em situação de emergência”, informou a Casa Civil.
Segundo a pasta, os valores também serão direcionados para outras ações, como:
- diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamentos de campo e elaboração de projeto básico;
- no levantamento de perdas e danos a residências;
- no diagnóstico de perdas em territórios rurais quilombolas;
- apoiar a reconstrução das regiões e comunidades afectadas;
- assegurar a implementação de novas medidas de protecção e defesa civil;
- nas despesas decorrentes do adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado;
- no plano de acção para recuperar as colecções do Arquivo Nacional afectadas pelas cheias;
- e em reparos e substituições de equipamentos e instalações no prédio do Banco Central em Porto Alegre.
Além dessas ações, há também autorização para aplicação de recursos extraordinários em equipamentos, mobiliário e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além da sede da Procuradoria Regional de da República da 4ª Região e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Com a adição do novo valor, serão destinados R$ 94,98 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento da grave calamidade decorrente das enchentes.
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